Elementos de características qualificativas do contrato de sociedade Conceito de sociedade A definição parece lacunosa por não incluir o elemento organização conformador de toda a actividade societária. O art. 980º CC não dá uma definição de sociedade, mas do contrato de sociedade. São três os...

Noção e aspectos gerais O contrato de compra e venda é aquele que desempenha maior e mais importante função económica. Encontra-se deferido nos arts. 874º segs. CC, aplicando-se além das suas regras próprias, os princípios e preceitos comuns a todos os contratos. A partir da definição do art. 874º CC,...

Como ramo específico de direito surge no século XX, após à primeira guerra mundial, sendo que um dos factores que levaram ao desenvolvimento desse novo ramo de direito, encontramos: A assunção do Estado na regulação da actividade económica e; A criação de condições normativas para tornar possível...

Económico Esta questão, constitui ainda hoje, o problema do Direito Económico, tendo em conta, a distinção tradicional, que vê o direito privado como emanação de um princípio de igualdade dos sujeitos de direito e o direito público como uma manifestação do ius imperii, então o Direito económico...

A definição das fronteiras do Direito Económico relativamente a outros ramos do direito levanta naturalmente algumas dificuldades, tais como: Se trata de um novo ramo do direito que, ao surgir, ocupa, ao menos parcialmente, espaços de ramos já existentes, como o Direito Comercial, o Direito Administrativo ou mesmo o Direito Constitucional; O Direito...

Esta contada para maior conforto de utilização em qualquer forma. A tecnologia tem como objectivo promover a cultura, através da informação, comunicação e formação. A tecnologia na educação é um componente chave para o desenvolvimento económico. Tic é uma expressão que si entende a...