Deve-se frisar que as causas dos problemas políticos-económicos em Moçambique não são somente da dívida externa ou do escândalo financeiro. Um conjunto de factores convergiu para o efeito, nomeadamente a queda dos preços internacionais de alguns produtos exportados por Moçambique, o conflito e as calamidades naturais.

Sem ser menos importante, existiram erros fundamentais e sistemáticos de política económica, debilitação do Estado e das instituições, corrupção, aumento do número de pobres e das desigualdades sociais e espaciais, um padrão de crescimento socialmente não inclusivo nem sustentável em termos ambientais e de preservação dos recursos naturais.

Breve historial do esquema das dívidas ocultas

A história das dívidas ocultas em Moçambique começa quando, algures depois de 2010, indivíduos numa empresa Franco-Libanesa de construção naval baseada no Médio Oriente, a Privinvest, fazem contacto com gestores no banco Credit Suisse e algumas pessoas ligadas ao Governo de Moçambique com a proposta de um negócio bilionário.

O pressuposto era que, devido às receitas futuras decorrentes da exploração do gás recém-descoberto na bacia de Rovuma, Moçambique podia aceitar recursos financeiros dos bancos com a promessa crível de que facilmente teria a capacidade de reembolsá-los.

Esta proposta de negócio – ou mais precisamente, o esquema – leva ao escândalo das “dívidas ocultas”.

Em 2013, banqueiros europeus, empresários baseados no Médio Oriente, políticos e altos funcionários do Estado moçambicano conspiraram para organizar um empréstimo de USD 2 biliões para Moçambique – equivalente a 12% do

PIB de um dos países mais pobres do mundo. O empréstimo foi mantido em segredo. Nenhum do dinheiro do empréstimo, excepto subornos, foi para Moçambique, nem foram criados serviços ou adquiridos equipamentos em benefício do povo moçambicano.

Os efeitos colaterais de um escândalo de corrupção tão grande já podem ter custado a Moçambique USD 11 biliões – quase todo o PIB do país em 2016 – e quase 2 milhões de pessoas foram empurradas para a pobreza. Se Moçambique for forçado a pagar o serviço desta dívida, haverá mais 4 biliões de USD para pagar, para além dos futuros impactos prejudiciais.

Existem custos directos associados aos empréstimos, principalmente custos passados e futuros de juros e reembolsos.

Os custos directos incorridos até 2019, inclusive, totalizaram USD 674,2 milhões. A isso somar-se-ão outros USD 3,93 biliões que o país terá de pagar para o serviço da dívida oculta até 2031.

A crise económica foi causada, em parte, pela própria dívida mas, ainda mais pelos danos que derivaram do sigilo e da corrupção, e a consequente descredibilização. O seu impacto sobre os moçambicanos foi muito mais do que só as dívidas ocultas em si. Quando começaram a circular rumores sobre empréstimos ocultos, os ministros moçambicanos mentiram ao FMI e aos embaixadores dos países parceiros de desenvolvimento de Moçambique, negando a existência de quaisquer empréstimos.

Quando o Wall Street Journal revelou a dívida oculta, em Abril de 2016, a reacção foi extrema. Os doadores e credores, que mantiveram o país à tona, deram uma machadada ao seu apoio, que diminuiu drasticamente. O FMI suspendeu o seu programa e os doadores cancelaram o apoio directo ao orçamento e outras ajudas ao governo – uma redução de USD 831 milhões em 2016 em comparação com o ano anterior.

O efeito dominó que resultou desta situação incluiu uma crise fiscal que impossibilitou o governo de pagar as suas contas; houve uma grande desvalorização da moeda; a dívida externa tornou-se impagável; a economia desacelerou fortemente; o PIB real per capital caiu; o desemprego disparou; e a pobreza aumentou.Este relatório calcula todos esses danos.

A melhor e a mais simples medida geral dos danos é a queda no valor do PIB causada pela dívida, que calculamos em USD 10,7 biliões no período de quatro anos. Os custos futuros do PIB perdido continuarão a acumular-se, uma vez que os danos causados pelas DO são perenes.

 Um grupo de empresários corruptos e altos funcionários do governo comprometeu Moçambique com uma dívida de mais de USD 2 biliões. O produto desta fraude foi dividido entre eles. Isto custou aos moçambicanos, só nos anos 2016-2019, mais do que USD 11 biliões – USD 403 por cidadão.

Para além deste prejuízo, nos próximos dez anos, está programado que Moçambique pague cerca de USD 4 biliões adicionais em custos directos (serviço da dívida), sem contar com o incalculável prejuízo económico que continuará.

Custos sociais

A redução repentina dos donativos externos após a revelação das dívidas ocultas em Abril de 2016 desencadeou uma instabilidade fiscal e monetária que obrigou o governo a reduzir severamente os gastos públicos.

Em 2016, a despesa pública real (em USD) foi reduzida para menos da metade do que era em 2014. Essa redução da despesa pública atingiu os sectores que visam o bem-estar social. Comparando a média de três anos, de 2016-18, com os três anos anteriores, os gastos com a saúde e educação caíram em US $ 1,7 biliões – inteiramente devido às DO. Posto em termos per capita, o escândalo causou a cada cidadão moçambicano:

– US $ 10 a menos no sector de educação, a cada ano;

– US $ 7 a menos no sector de saúde, a cada ano.

Há muitos indícios de que a pobreza aumentou durante os anos posteriores a 2015, em várias formas de medi-la. O aumento súbito da inflação em 2016 e o aumento dos preços deixaram 2,6 milhões de pessoas abaixo do limiar da pobreza baseada no consumo, conforme mostram estudos que projectam níveis de pobreza em 2016 usando dados mais recentes dos inquéritos às famílias (IOF 2014/15). Nesta base estimou-se a proporção do aumento da pobreza a ser explicada pelas dívidas ocultas e constatou-se que:

– Por causa do escândalo das dívidas ocultas, pelo menos 1,9 milhões de pessoas ficaram abaixo da linha de pobreza baseada no consumo até 2019.

Esta é a medida mais clara da tragédia que o escândalo da dívida oculta infligiu aos moçambicanos!

Dívidas Ocultas é a expressão utilizada para denominar a dívida associada aos empréstimos feitos em 2013 e 2014 para três empresas públicas – a Empresa Moçambicana de Atum SA (EMATUM), a Mozambique Asset Management (MAM) e a ProIndicus SA – todas tuteladas pelo Ministério da Defesa. A dívida da EMATUM veio ao conhecimento público em 2013, enquanto a dívida do MAM e ProIndicus permaneceram ocultas até Abril de 2016.

As três entidades, criadas nos mesmos anos em que angariaram os megas empréstimos, apresentaram projectos de pesca e de segurança marítima usando o Credit Suisse e o Vnesh Torg Bank (VTB, russo) como parceiros financeiros. Estes bancos concederam empréstimos de cerca de USD 2 bilhões às três empresas.

Há indícios de que indivíduos ligados à empresa Franco-Libanesa Privinvest foram decisivos como intermediários no negócio. São acusados de ter prometido subornos aos moçambicanos envolvidos no esquema em troca de grandes contratos com as três empresas. Para facilitar o processo, e garantir o necessário apoio político em Moçambique e os primeiros empréstimos do Credit Suisse, um empregado do Privinvest, Jean Boustani, afirmou em sede de tribunal em New York, ter pagado milhões de dólares a políticos e intermediários moçambicanos e a banqueiros. Os “estudos de viabilidade das empresas” que supostamente justificariam a cedência de empréstimos pelos bancos pareciam meras falsificações. Fala-se, por isso correctamente, de um esquema corrupto altamente “sofisticado”

É a soma destes empréstimos e da emissão de dívida – com o aval e garantia do Estado, ilegal37.218mente assinados pelo antigo Ministro das Finanças, Manuel Chang – que constitui o pacote das dívidas ocultas. Com o aval do Governo, esses créditos passaram a constituir dívida contingente do Estado. No entanto, as dívidas em causa foram contraídas sem a devida autorização da Assembleia da República, referida na alínea p) do n.º 2 do artigo 179, da Constituição da República, segundo a qual compete a este órgão autorizar o Governo, definindo as condições gerais dentro do contexto do Orçamento do Estado, a contrair ou a conceder créditos. A inconstitucionalidade da angariação destes empréstimos foi confirmada em dois momentos pelo Conselho Constitucional, a da EMATUM em Junho de 2019 e a da MAM e da ProIndicus em Maio de 2020.

Talvez por estarem conscientes da ilegitimidade, ilegalidade e inconstitucionalidade do esquema – indivíduos próximos do então Presidente da República, Armando Guebuza, já tinham recebido, ou iriam receber, subornos de “facilitação” – os envolvidos decidiram e conseguiram ocultar o verdadeiro tamanho da dívida durante quase três anos. A primeira descoberta destas dívidas, a da EMATUM em Setembro de 2013,provocou alguns transtornos políticos em Moçambique e dificuldades nas relações entre o Governo de Moçambique e os seus parceiros, em particular com o FMI. Mas esta primeira fase do escândalo foi mais branda que a descoberta dos outros dois empréstimos.

O escândalo de maior dimensão eclodiu quando a 3 de Abril de 2016, o Wall Street Jornal informou sobre a existência de quase USD 1,2 mil milhões anteriormente não divulgados referentes aos empréstimos das empresas ProIndicus e MAM.

Mesmo assim, no começo, o Governo continuou a declinar a existência dos empréstimos, o que reflectiu a politização da estratégia económica do Governo, ignorando os padrões internacionais de boa governação comummente aceites.

Em retrospectiva, é óbvio que o Governo de Moçambique, como entidade colectiva, optou pela via de ocultação dos factos. Foi a imprensa nacional e internacional que começou a questionar as dívidas. Foi a sociedade civil, em Maputo, que fez campanha a pedir transparência. Foi a comunidade doadora que fez pressão para conseguir uma auditoria às três empresas e grande parte dos detalhes que sabemos foram revelados em tribunais de Londres e de Nova Iorque. Em vez de ser prestativo com informação, a falta de transparência reinava, e a isso ajuntavam-se declarações que visavam desnortear o público, tal como a contínua recusa da existência da dívida.

Ao não “pôr as cartas na mesa”, o Governo alimentou um clima de suspeitas e desconfiança que, a partir de Abril de 2016, se transformaram em consequências económicas e político-institucionais.

O reconhecimento jurídico deste acto ilegal sofreu adiamentos e o impacto das dívidas ocultas foi crescendo cada vez mais. O FMI suspendeu o programa de apoio ao governo, e em poucos meses todos os doadores de apoio ao orçamento do Estado suspenderam o seu apoio. Instalou-se um ambiente de desconfiança geral nas relações de Moçambique com os parceiros internacionais de desenvolvimento.

O imbróglio legal continuava até que, em 2020, agudizou-se ao ponto de ser caricato: Enquanto o Parlamento reconhecia as dívidas ocultas e o Executivo insistia na necessidade de pagá-las; o Conselho Constitucional declarou todas as dívidas ocultas inconstitucionais (e por isso nulas e sem efeito), enquanto a Procuradoria-Geral da República processava o Credit Suisse e a Privinvest no England and Wales High Court of Justice em Londres pela fraude relacionada com o estabelecimento da dívida?

Três simples pontos – de que é que o esquema se tratou

Ganho individual – Os beneficiários eram um pequeno grupo de indivíduos acusados de estar envolvidos na elaboração do esquema. Eram três grupos distintos, todos eles provindos de elites e já abastados nos seus respectivos países. Destacam-se: 1) banqueiros na Europa; 2) políticos e pessoas com influências políticas em Moçambique (os que receberam subornos ou que desviaram dinheiro das empresas); e 3) Privinvest, com os seus donos, funcionários e intermediários.

Sem interesse público – Estes empréstimos não trouxeram nada que, mesmo com um esforço de imaginação, possamos chamar um benefício público. Em outras palavras, nenhum moçambicano – além dos implicados no esquema – se beneficiou das dívidas ocultas.

Fraude – As dívidas ocultas foram angariadas de maneira ilegal e, segundo a PGR, criminal. O Conselho Constitucional declarou-as inconstitucionais.

Consequentemente, estamos perante um esquema fraudulento que visava enriquecer uma elite já influente sem se produzirem benefícios públicos. Outras obras terão que se dedicar a descrever e a explicar os processos que levaram a este debacle moçambicano, embora as investigações forenses e jornalísticas já nos tenham ensinado o bastante sobre os implicados.

Mas, quem foi defraudado? Encontram-se dois grupos. O primeiro é constituído pelos investidores que posteriormente investiram nos instrumentos de dívida que foram emitidos e vendidos pelo Credit Suisse. Estes investiram na dívida pública de um dos países mais pobres do mundo para lucrar. Faziam-no voluntariamente, conhecendo os riscos elevados do investimento que prometia retornos atractivos.

O Departamento de Justiça dos EUA alega que o esquema fraudulento ‘vitimizou investidores dos Estados Unidos e de outros lugares’ o que levou os EUA a acusar o Jean Boustani da Privinvest em um tribunal em Nova Iorque em 2019.

Custos e consequências  Divida oculta

Directos

• Custo de capital/parcelas e juros
• Outras despesas (assistência legal, etc.)

– Os custos directos associadas às DO, sendo estes os custos financeiros para o serviço da dívida oculta e para outras despesas directamente a elas ligadas, inclusive a gestão do escândalo e os litígios em tribunais moçambicanos e estrangeiros.

Para a economia

• Redução de donativos, investimento, credit rating
• Desaceleração, inflamação, etc.

– As consequências indirectas para a economia moçambicana. O escândalo desencadeou uma série de reacções notáveis, quase imediatamente após a revelação da existência das DO. Nos anos a seguir, estes podiam rever-se nos diferentes índices da situação económica do país – os mais centrais dos quais são analisados.

Políticos e institucionais

• Governação, estado de direito, liberdades civis
• Finanças públicas e corrupção, reputação.

– Consequência para o sistema político-institucional, já que a magnitude do escândalo fez com que as DO impactassem no âmago do sistema político e nas instituições da governação do país. Analisam-se os indicadores mais importantes nas áreas de governação.

Impacto social

• Pobreza
• Bem-estar.

– Os impactos sociais. O mais importante indicador é o nível de pobreza, que foi impactado pelas DO. Além disso, as DO impactaram na despesa pública nos sectores sociais, que eventualmente tiveram impactos no bem-estar social.

Consequências das dívidas ocultas

Num primeiro momento, a contracção das dívidas ocultas provocou dois efeitos: i) os custos financeiros directos associados ao pagamento da dívida, e ii) no campo político-institucional, os governantes por terem aceitado custos adicionais raramente tornados explícitos. Estes agiram para ocultar a fraude, garantir a impunidade aos instigadores e tomaram decisões que criaram mais tensão política e descredibilização doméstica e internacional.

O segundo momento é o mais dramático desta sequência de causas e efeitos: o descobrimento da dívida da MAM e da ProIndicus. Este provoca a forte indignação e ira dos parceiros de desenvolvimento do Governo de Moçambique. Logo, decidem pela suspensão de muitos programas de apoio financeiro. Esta decisão, que foi um efeito de decisões políticas e não de desenvolvimentos económicos, contribuiu fortemente para a crise fiscal e, entre outros, para uma revisão drástica do Orçamento do Estado. Estes acontecimentos, confinados ao segundo trimestre de 2016, são observados pelas influentes agências de rating de crédito, que desclassificam a fiabilidade de Moçambique, e pelos investidores internacionais, que reduzem a vontade de investir no país. A descoberta de mais dívidas ocultas também leva a alguns custos directos adicionais, o que agrava a crise fiscal.

Num terceiro momento, o repentino agravamento da crise fiscal contribui para a crise económica geral que se instala no país a partir de 2016, descrito no capítulo Também contribui para a desclassificação nas agências de rating, já que o cenário fiscal começou a mostrar que era cada vez mais improvável que Moçambique conseguisse pagar a sua dívida externa. Por sua vez, esta desclassificação levou a piores condições para Moçambique nos mercados internacionais de capital.

As DO também agravavam as crescentes dificuldades político-institucionais do país, uma lógica que atravessa este período todo A corrupção, as mentiras e a descoberta delas, vieram abalar o governo. As claras indicações de pior governação nesta altura – por exemplo na gestão das finanças públicas e os casos mediáticos de corrupção – contribuíram para a suspensão da ajuda financeira, a desclassificação e o desinvestimento. As dificuldades de gerir a situação criada pelas DO contribuíram, por sua vez, para menos democracia e pior governação.

Eventualmente, num último momento, os efeitos da crise económica e a queda na qualidade das instituições políticas e de governação, acumularam-se para aumentar a pobreza e reduzir o bem-estar social.

Enquanto os custos directos associados à gestão das DO têm uma única causa – a contracção desta dívida – há, evidentemente, outros factores que influenciam a economia, as instituições e o bem-estar social. Por exemplo, as conjunturas dos mercados internacionais tiveram impactos na economia e as calamidades naturais poderão ter criado mais pobreza.

Os custos directos relacionados com os empréstimos até ao fim de 2019

Em 2013 e 2014, os bancos Credit Suisse e VTB emprestaram 622 milhões de dólares à ProIndicus e 535 milhões à MAM e ajudaram a colocar 850 milhões de dólares em obrigações (bonos) no mercado internacional relacionados à EMATUM.

Portanto, o montante total em empréstimos contratado pelo Governo moçambicano foi inicialmente de USD 2,007 mil milhões. Em termos percentuais, este valor das dívidas ocultas (DO) representava, em 2018, 21,5% da dívida externa de USD 9.682 milhões16e 15% da dívida pública total do país.

No entanto 217,7 milhões USD do valor inicial de USD 2,007 milhões nunca foram recebidos em Moçambique. Foram retidos no momento do primeiro desembolso por entidades estrangeiras. Os pagamentos dos custos directos financeiros relacionados com estes empréstimos até o fim de 2019 totalizam USD 674,2 milhões.

Antes de entrar nos diferentes elementos de custos apresentados cabe enfatizar que o total dos USD 674,2 milhões foi pago com recursos que o Governo poderia ter usado para fins produtivos benéficos para os moçambicanos, se os agentes que contrataram a dívida tivessem agido dentro da lei.

Para a constituição das três empresas, nomeadamente EMATUM, MAM e ProIndicus, cujas estruturas societárias integram instituições do Estado, foi desembolsado um total de USD 2,8 milhões descritos como serviços de consultaria.

A designação “serviços de consultoria” é internacionalmente reconhecida como um eufemismo de “pagamento para corromper”.

Para fazer face a estas despesas, fundos do Orçamento do Estado, financiados quer pela receita, quer por empréstimos que levaram a um aumento de endividamento interno, tiveram de ser utilizados ignorando-se todos os princípios jurídicos e financeiros para constituição de empresas, lesando mais uma vez o Estado. Vale repetir o que já foi mencionado no Capítulo 1: “desviaram-se fundos previstos para fins que beneficiariam aos cidadãos como um todo, para oferecer a um punhado de pessoas e aos seus aliados”.

Segundo o relatório da Kroll, até 2017, para a reestruturação da dívida da EMATUM, foram contratadas várias consultorias cujo custo totalizou USD 31,4 milhões. O relatório da Kroll também apresenta dados que revelam fortes indícios de sobrefacturação, na ordem dos USD 744,7 milhões, pese embora alguns factores tais como as especificações dos activos, o facto de o projecto ter de ser entregue numa região de elevado risco e a necessidade de provisão de serviços de apoio como treinamento e manutenção. Até ao fim de 2019 as despesas efectivamente pagas em conexão com as DO foram equivalentes aos 674,2 milhões de USD. O ponto-chave é que apesar destas despesas já realizadas, mantém-se uma dívida ainda por pagar até finais de 2019, de USD 2.032,1 milhões – ou seja, mais alta que a dívida inicialmente contratada. Com base nesta dívida, a secção a seguir apresenta o custo expresso em forma do valor actual desta dívida ainda por pagar.

Bibliografia

CIP https://cipmoz.org/category/dividas-ocultas/.EMATUM indictment

https://www.justice.gov/criminal-fraud/file/1150716/download, e Kroll 2017.

Fonte: DNT e Lei n.º 1/2013, de 7 de Janeiro e Lei n.º 1/2014, de 24 de Janeiro.

https://www.justice.gov/criminal-fraud/fcpa/cases/jean-boustani 16  Fonte CGE 2018 Volume III, Anexo Informativo 6, em meticais. 596.698.717 / 61,63 (taxa MZN / USD a 31 de Dezembro de 2018) =  USD 9.681.952,2.

https://omrmz.org/omrweb/wp-content/uploads/Comunicado-09-Conjuntura-economica-da-crise-das-d%C3%ADvidas-ocultas.pdf.

Kroll (2017). Independent audit related to the loans contracted by ProIndicus S.A., EMATUM S.A and Mozambique Asset Management S.A. Report prepared for the Office of the Public Prosecutor of the Republic of Mozambique. Private and Confidential (leaked report).

Mosca, J. & R. Aiuba (2017). Conjuntura económica da crise das Dívidas Ocultas. Fórum da Monitoria do Orçamento. Maputo, Publicado no Boletim da República do dia 24 de Setembro de 2019, Iª série, número 186, 2º Suplemento (GdM 2019).15