Conceito de Integração Escolar

Birch (1974) define a integração escolar como um processo que pretende unificar a educação regular e a educação especial com o objectivo de oferecer um conjunto de serviços a todas as crianças, com base nas suas necessidades de aprendizagem. Formas de integração

Soder (citado por Jarque, 1984) definiu os diferentes graus de integração, da seguinte forma:

1. a) Integração física

A acção educativa realiza-se em centros de Educação Especial instalados junto de escolas regulares, mas com uma organização diferente; assim, compartilham-se apenas espaços comuns como o pátio de recreio e os corredores.

1. b) Integração funcional

Considera-se que esta se articula em três níveis de menor a maior integração funcional:

-Utilização dos mesmos recursos por parte dos alunos deficientes e dos alunos das escolas regulares, mas em momentos diferentes.

– Utilização simultânea dos recursos por parte dos dois grupos.

– Utilização comum de algumas instalações, simultaneamente e com objectivos educativos comuns.

1. c) Integração social

Supõe a inclusão individual de um aluno considerado deficiente num grupo/ /classe regular. Segundo alguns autores, esta seria a única forma verdadeira de integração.

1. d) Integração na comunidade

É a continuação, durante a juventude e a vida adulta, da integração escolar.

Pensamos que esta classificação não tem actualmente muita razão de ser. A integração escolar é só uma e acontece quando a criança com necessidades educativas especiais participa de um modelo educativo único e geral que contempla as diferenças e se adapta às características de cada aluno, independentemente da partilha de espaços comuns que, embora fundamental, não é suficiente. Pode acontecer que crianças colocadas a tempo inteiro em classes regulares estejam totalmente desintegradas, porque não se lhes presta atenção, porque não participam das tarefas do resto do grupo; em suma, porque estão marginalizadas dentro da própria sala.

Evolução da Inclusão: história da educação especial no mundo

Pode-se considerar marcos históricos da educação inclusiva leis, textos, conferencias mundiais, declarações mundiais que mudaram o rumo da educação no sentido da inclusão. Portanto esses documentos foram produzidos por organizações mundiais com poder para envolver e comprometer todos os Países no cumprimento de orientações e programas definidos e aceites por todos.

Portanto inclusão não é o fruto apenas desses cinco períodos ou momentos que abaixo serão referidos, mias, foi uma construção feita dia-a-dia, ano a ano, em muitos países e em muitas escolas. Contudo, os documentos e os factos apresentados neste trabalho são os considerados mais representativos ou os mais destacados na luta pelas iniciativas de inclusão. Portanto o termo inclusão define-se, antes de mais, em relação ao seu oposto a ‘’exclusão’’, sem exclusão, a inclusão não teria sentido. Assim sendo inclusão surge no sentido de combater a exclusão, quer na dimensão social, quer escolar. Pode-se afirmar que sem o impulso vigoroso da declaração universal dos direitos humanos, dirigido a toda a humanidade, dificilmente teriam sugeridos os movimentos para a escolarização das crianças e jovens deficientes.

Primeiro marco histórico (declaração Universal dos direitos humanos)

A declaração dos direitos humanos pode ser considerada como primeiro, uma vez que o espírito de inclusão e de educação inclusiva começa a se fazer sentir ou desenhar-se nesta declaração. Ela foi adaptada e proclamada pela assembleia Geral das Nações Unidas em 10 Dezembro de 1948. Portanto define-se os princípios e valor que vão regular a vida em sociedade, e é olhava – se o ensino e educação como via para se chegar a todos destinatários, considerando a escolaridade obrigatória e a escola como sendo o único lugar do mundo por onde passam todos os cidadãos durante um longo período das suas vidas. Portanto o sentido amplo da inclusão se encontra especialmente no Preâmbulo e no artigo XXVI da DUDH que seguem abaixo.

Preâmbulo

• Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.
• Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos e resultaram em actos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum.
• Considerando essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de Direito, para que o homem não seja compelido, como ultimo recurso, a rebelião contra a tirania e opressão.
• Considerando que os estados-Membros se comprometeram a desenvolver, em cooperação com as nações unidas, o respeito universal aos direitos humanos e liberdades fundamentais e a observância desses direitos e liberdades.
• Considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso.

Artigo XXVI

• Toda pessoa tem direito á instrução, que deveria ser gratuita, pelo menos nos níveis elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória, instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.
• A instrução sera orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. Portanto a instrução promovera a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações  e grupos raciais ou religiosos, e auxiliar as actividades das nações unidas em prol da manutenção da paz.

Portanto a primeira finalidade da escola é formar cidadãos livres, autónomos e capazes de construir um mundo melhor.

Segundo marco histórico ( lei 94-42, sobre a Educação de todas são criança com NEE)

Nos Estados Unidos de América surge uma lei em 1975, que regia a educação para todas as crianças com incapacidades. Portanto é de salientar que em 1970, os alunos surdos, cegos, deficientes mentais ou com perturbações emocionais eram excluídos das escolas em alguns estados Americanos. Conquanto, esta nova lei representava o momento determinante  e o primeiro documento a fazer a rotura com os paradigmas da segregação e da institucionalização e a marcar o inicio da era de integração das crianças deficientes nas escolas regulares.  Neta lei ficaram consagrados:

• O direito á educação gratuita nas escolas publicas para todas as crianças com NEE;
• A identificação, colocação e avaliação de todas as crianças com NEE;
• O direito a uma educação de qualidade sem qualquer tipo de descriminações;
• A educação das crianças com NEE no meio o menos restrito possível;
• As medidas e garantias procedimentos adequadas.
• A elaboração de um programa de educação individualizada para cada criança com NEE, revisto anualmente;
• A produção de materiais especializados.

Portanto pretendia-se um serviço de educação de educação especial competente para o atendimento de todas as crianças com NEE, criando uma organização a administração educacional a todos os níveis com  transparência e responsabilidade, disponibilizar os fundos federais de apoio aos estados que implementam serviços de Educação Especiais. Porem esta lei incluía todas crianças com necessidades educativas especiais como surdos, straso mental, problemas de linguagem e fala, cega ou com vasão parcial reduzida, com perturbações emocionais e outras categorias de necessidades educativas especiais.

A protecção das crianças com NEE, implica uma avaliação justa, imparcial e não discriminatória. Todavia essa avaliação

• Não poderá discriminar os alunos no plano social ou étnico e devera ser feita na sua língua materna;
• Devera fornecer informações sobre as necessidades especificas de aprendizagem e não apenas um quociente de inteligência (QI);
• Devera ser realizada por uma equipe multidisciplinar especializada numa perspectiva multidimensional contemplando: O funcionamento intelectual, comportamento adaptativo, desempeno escolar e a informação fornecida pelos Países;

Uma grande recomendação que produziu grande impacto no mundo, foi a de que as crianças com Necessidades Educativas Especiais devem ser educadas  no meio menos restritivo possível. Assim sendo, crianças com e sem Necessidades devem ser educadas juntas, sem que haja separação de uma da outra.