Contexto do surgimento das companhias

Em 1870 a presença portuguesa em Moçambique restringia-se ao vale do baixo Zambeze e uns poucos povoamentos costeiros, os xeques e Swahilis, os reinos africanos e os senhores dos prazos independentes governavam as suas áreas com pouca preocupação pela soberania portuguesa.

Após a conferência de Berlim e os princípios da “ocupação efectiva” Portugal foi abanado do seu torpor o que significou duas coisas, primeiro que a administração devia penetrar nas áreas reclamadas e segundo, que devia haver um desenvolvimento económico concreto nos territórios coloniais, para isso, a actividade portuguesa assumiu dois aspectos: prosseguir com a ocupação efectiva através de expedições militares contra os reinos africanos e contra os donos dos prazos e proceder ao desenvolvimento económico, este último, representou o maior problema de Portugal, porque a sua situação económica era débil e impedia o investimento colonial. A única forma de o fazer foi de conceder concessões a vários capitais, na esperança de atrair investimentos de capitais para o desenvolvimento de infra-estruturas de transporte, de uma agricultura de plantação e para a administração de grandes partes do território através de Companhia Majestáticas.

Portugal esperava que, com o desenvolvimento de companhias majestáticas, houvesse um rápido desenvolvimento das regiões que seriam por elas administradas e que estas preservassem para Portugal os territórios que eram ambicionados por outras potências europeias. No entanto, Vail afirma ainda que, em vez disso, as companhias facilitavam a intervenção externa em Moçambique e a desnacionalização dos territórios portugueses e que fracassaram em fornecer o capital necessário para o desenvolvimento económico do território. Assim, quando as companhias terminaram o seu governo em Moçambique, as áreas sob o seu controle eram as economicamente mais atrasadas da colónia.      

Origem das companhias

Para valorizar as economias coloniais assim como para avaliar a crise económica que Portugal vivia o governo português legislou uma serie de medidas políticas a saber: tarifas proteccionistas, o estabelecimento de companhias majestáticas, definição de políticas de concessão de terras, a introdução de sistemas exclusivos pelo qual o monopólio de produção e de mercado eram concedidas a certas indústrias que se estabeleceram nas colónias e no desenvolvimento de uma política de trabalho colonial.

A legislação proteccionista promulgada em 1890, deu rapidamente origem a formação de sociedades por acções, as companhias com capital predominantemente inglês francês, alemão e suíço. O mesmo autor avança que, para o estado português uma forma de aliciamento e de minimização de despesas consistiu em transferir os encargos de administração para as companhias (administração civil e judiciária, cobrança de impostos e obras públicas). Todavia outras potências como a Grã -Bretanha, França, Bélgica e Alemanha utilizaram esta síntese de capital e estado nas colónias.

Tipos de companhias em Moçambique

Em Moçambique, Portugal para diminuir os custos directos da ocupação militar e administrativa, optou por ceder as actuais províncias do Niassa e de Cabo Delgado à Companhia do Niassa, uma companhia majestática, que, para além da sua função económica, tinha poderes militares e administrativos. Da mesma forma, as províncias de Manica e de Sofala passaram a ser administradas pela Companhia de Moçambique. As províncias de Tete e da Zambézia foram submetidas a uma administração conjunta do estado português e de companhias que arrendaram os antigos prazos (companhias arrendatárias). A província de Nampula e o território ao sul do Rio Save (Maputo, Gaza e Inhambane) ficaram sob administração directa do estado português.

As Companhias Majestáticas foi-lhes dado direitos soberanos: de administrar, direito de lançar, colectar e gastar impostos portuários, de propriedades, de serviço postal, direito de alugar subconcessões, de construir infra-estruturas de transporte (caminhos de ferro), direitos de passar licenças comerciais, de possuir forcas militares e politicas, etc. Com todos estes poderes, elas tornaram-se realmente verdadeiros estados dentro do Estado. Mas a sua feição principal girava à volta de um amplo controlo sobre a população africana e sua força de trabalho.

A Estrutura socioeconómica de Moçambique entre 1890-1930

Um dos primeiros passos decisivos que iria desintegrar para integrar, isto é, que poria um fim a economia pré-colonial para iniciar a colonial em Moçambique, seria a criação do sistema de grandes companhias, utilizadas anteriormente pelos inglese e belgas nas suas colónias.

As primeiras tentativas para a criação de uma Companhia Majestática (nome pelas quis eram mais vulgarmente conhecidas em Moçambique – Companhias Internacionais de Moçambique, tinham sido feitas já nos meados dos séculos XIX por Sá da Bandeira. As razões para o fracasso foram várias, distinguindo-se entre elas a situação melindrosa das possessões portuguesas e, praticamente, por falta de território onde a estabelecer. Mesmo assim, e antes que as suas fronteiras fossem demarcadas, o território de Moçambique seria repartido por três grandes sociedades – companhias.

1. Companhia de Moçambique

A origem da companhia de Moçambique remota a concessão de minério e madeira que estão aliadas as múltiplas tentativas do oficial do exército português e adido militar em Paris, Joaquim Carlos Paiva de Andrade, para explorar as riquezas auríferas do território moçambicano, mas também o compromisso, assumido por Portugal na Conferência de Berlim, em 1885, de assegurar a ocupação efectiva dos seus territórios, Paiva de Andrade (oficial de exercito Português) organizou a “Societe des Fundateurs de la compagnie général du Zambeze”. Com a falência desta em 1883, Paiva de Andrade fundou a Ophir, que passou a explorar a partir de 1884, as minas de Manica e Quiteve.

Esta companhia não levou tempo também faliu, congregado novos financiadores Andrade veio a criar a Companhia de Moçambique por volta de 1888 (quando o governo português concedeu direitos mineiros na bacia de Búzi e do Púngué. No contexto da formação da companhia de Moçambique, a companhia tinha como objectivo imediato lucrar com o arrendamento de subconcessões, e Manica era considerado o bem mais valioso.

A partir de 1891, a companhia de Moçambique foi atribuída poderes majestáticas, a administrar e explorar uma área de 134.822 km, com seguintes limites: Norte- Rio Zambeze; Sul- paralelo 22; leste- Oceano Indico; Oeste- Rodesia.

Após esta experiência Paiva de Andrade achou organizar uma sociedade forte com privilégios semelhantes de companhia da África do Sul. Em 1891 iniciou o processo da restauração da primeira companhia de Moçambique. A partir deste ano a companhia foi autorizada por sucessivos decretos que atribuíram poder majestáticos e administrativos. Os decretos concedidos a nova companhia incluíam:

1. O monopólio do comércio;
2. O exclusivo das concessões mineiras e de passear ao longo da costa;
3. Privilégio bancário e postais;
4. Direito de transferência de terras a pessoas individuais colectivas;
5. O direito de construir e explorar portos e vias de comunicação.
6. O monopólio do comércio;
7. O exclusivo das concessões mineiras e de passear ao longo da costa;
8. Privilégio bancário e postais;
9. Direito de transferência de terras a pessoas individuais colectivas;
10. O direito de construir e explorar portos e vias de comunicação.
11. O monopólio do comércio;
12. O exclusivo das concessões mineiras e de passear ao longo da costa;
13. Privilégio bancário e postais;
14. Direito de transferência de terras a pessoas individuais colectivas;
15. O direito de construir e explorar portos e vias de comunicação.

Sistema tributário

A institucionalização de regimes de impostos no território marcou nova fase no processo de transformação da economia camponesa em economia virada para o mercado. Embora o regime de impostos foi um instrumento fundamental de compulsão de campesinato para o trabalho assalariado, mas teve maior importância como fonte directa de receitas para companhias.

A fonte direita de receitas (regime tributário) para a companhia era o imposto de palhota e de mussoco, no norte do Pungue o indígena pagava o imposto de capitação e que eram excluídos os velhos e as crianças, no sul do Pungue o imposto tomava a forma de uma espécie de contribuição predial fixa, o não comprimento do pagamento do imposto como por exemplo o de palhota era punido com trabalho forcado durante o número necessário dos dias

Principais formas de exploração.

Na óptica de Serra (2000), a actividade produtiva agrícola desenvolveu-se na economia colonial sob duas maneiras:

1. A economia de plantação com culturas viradas para o mercado externo, como cana-de-açúcar e cana sacarina, o coqueiro, borracha, algodão e outras;
2. Farms com culturas de milho, fruticultura e horticultura.

No entanto as plantações de monocultura em grande escala exigiam muito capital que as farms embora dependendo de mão-de-obra barata (trabalho forçado), foram desenvolvidas pela companhia, por algumas subconcessionárias e por alguns colonos nas margens do Zambeze, do Búzi, do Save e no litoral, tendo como principais culturas: o coqueiro, algodão, cana-de-açúcar e borracha.

2. Norte e a Companhia de Niassa

A norte de Moçambique, a sociedade estava divida em reinos, chefaturas e em organizações políticas de linhagem, estes chefes, apoiados em sucessivas alianças, procuravam manter a todo o transe a sua autonomia, estes chefes conseguiram resistir ate o segundo decénio do século XX à penetração militar colonial. Após a ocupação, a sociedade camponesa prosseguiu a luta de resistência, e como quase todas aquelas da população do norte de Moçambique, tinham como a guerrilha como técnica de combate, usavam o seu meio ecológico como arma, e evitavam o afrontamento com o exército rival em formação e em campo aberto.

A ocupação da Província de Nampula pelos Portugueses 

Mesmo com vantagens em armamento, os portugueses, comandados então pelo Comissário Régio Mouzinho de Albuquerque, que substituirá António Enes, fracassaram nas primeiras tentativas de 1896 e 1897 para dominar a chamada Makuana, tiveram mesmo de retirar dessa área onde, já em 1753, tinha sido massacrada uma expedição. Em 1905, os portugueses esboçaram um novo plano de ocupação que consistia na penetração em profundidade, com colunas militares, seguindo os vales dos rios Lúrio, Mecubure, Monapo, Mogicual, Meluli e Ligonha, isto é, por linhas perpendiculares à costa.

Os portugueses obtiveram, assim, a colaboração de alguns chefes tradicionais do interior que estavam em conflito com os potentados esclavagistas da costa. Foi deste modo que a ocupação militar portuguesa se efectivou na Província de Nampula, partindo da costa para o interior e do norte para o sul. Uma das consequências da ocupação colonial-militar do fim do século passado e dos dois primeiros decénios deste século foi a distorção das unidades políticas existentes (reinos afro-islâmicos e chefaturas). Todavia, dada a incapacidade do colonizador em organizar de imediato um aparelho administrativo colonial para a região e dado o abalo no prestígio dos chefes derrotados, a antiga organização política clânica deu origem a uma multidão de pequenas unidades de chefes territoriais com base nas linhagens locais. Foi sobre esta fragmentação política territorial que o colonizador desenvolveu a sua organização administrativa.

Companhia de Niassa (1894-1929)

Origem

A companhia do Niassa obteve a sua carta em Setembro de 1891, por 25 anos (que mais tarde foram estendidos a 35 anos) o seu território abrangia a região de Cabo delgado e Niassa. Obrigações semelhantes a companhia de Moçambique formam das à do Niassa. A companhia não foi formada se não em Março de 1893 e não foi se não em Setembro de 1894 que a companhia tomou formalmente posse de territórios.

A companhia do Niassa, seria uma grande sociedade deste género, a ser criada no nosso país, em 1981. Nos primeiros tempos de fundação a companhia era conhecida como “Bernad Daupais & Co.”. Ela recebeu credenciais do rei de Portugal em 21 de Setembro do mesmo ano e começou os seus trabalhos práticos de exploração a 16 de Março de 1893.

Os últimos acordos a respeitar de concessões foram assinados a 25 de Outubro de 1894. Os territórios a serem administrados por esta companhia foram as áreas que cobrem actualmente o distrito de Cabo Delgado, com as ilhas que se situam em frente da costa, desde a fronteira mais setentrional, isto é, do rio Rovuma ao Lúrio, e as regiões de Angoche situadas ao sul deste rio (160 000 km²), por um período de 25 anos.

Períodos da Companhia

O desenvolvimento da Companhia do Niassa compreendeu quatro fases ou períodos cronológicos, o primeiro período foi de 1891-1898, o segundo período foi de 1899-1913, e o terceiro período foi de 1914-1918 e o quarto e ultimo período compreende os anos de 1919-1929.

Primeiro Período (1891-1898)

Características e Principais Acontecimentos

Implantação político-administrativa da Companhia na faixa costeira de Cabo Delgado; Vagos projectos de desenvolvimento do Niassa (nome que designava na época as actuais províncias de Cabo Delgado e Niassa). A Companhia era considerada portuguesa, com sede em Lisboa, e a maioria dos elementos que constituíram os seus corpos administrativos, bem com o gerente e o seu representante em África seriam portugueses, embora pudesse ter delegações no estrangeiro quando o capital aí subscrito justificasse. A companhia podia usar um distintivo

próprio, mas era obrigado a hastear a bandeira portuguesa na área da sua concessão. O governo português poderia guarnecer com forças militares os pontos de fronteira que entendesse. A direcção financeira da Companhia do Niassa passou de Lisboa para Londres. Na realidade, o objectivo principal era o desenvolvimento económico da região, mas a influência da Companhia não se estendeu a mais do que alguns pontos isolados da costa. Presença portuguesa apenas nalguns pontos da costa; O acontecimento mais importante foi a introdução do imposto de palhota em 1898.

Segundo Período (1899-1913)

Características e Principais Acontecimentos

A conquista da chamada “macuanalândia” e das terras do rio Messalo e Lúrio;

• Preparativos da conquista das chefaturas wayao e a ocupação do Niassa Ocidental;
• Abandono dos projectos de ocupação e desenvolvimento do território;
• 1905, início da exportação de mão-de-obra para a África do Sul;
• 1913, interrupção do trabalho migratório para a África do Sul.

Neste período a Companhia transformou-se numa força de conquista e ocupação. Em 1912, por exemplo, a Companhia atacou, em conjunto com as forças portuguesas, os territórios de Mataca. Ainda durante este período, vários acontecimentos e mudanças dos interesses capitalistas (entre 1897 1908, a Companhia foi administrada sucessivamente por três grupos financeiros:Ibo Syndicate, em 1897, Ibo Investiment Trust, em 1899, e Niassa Consolidated, em 1908) levaram a que, por volta de 1909, a Companhia abandonasse o objectivo de desenvolvimento económico e passasse a ser, sobretudo, fornecedora de força de trabalho migrante, em particular para as minas de cobre do Catanga (actual Shabba, na República Democrática do Congo), para a construção do porto de Mombaça e para algumas Companhias da Baixa Zambézia (Companhia do Borror).

Terceiro Período (1914-1918)

Características e Principais Acontecimentos

• O mundo encontra-se mergulhado na I Guerra Mundial. Os territórios da Companhia foram invadidos pelas forças alemãs.
• Combates entre imperialistas Alemães, Portugueses e Ingleses, envolvendo as populações moçambicanas, caracterizam este período.
• A Companhia muda de mãos em 1913-1914, para um consórcio bancário alemão que obteve a maioria das acções do Niassa Consolidated. Porém, o governo britânico confiscou-as em 1917, vendendo-as posteriormente a um grupo inglês.

Quarto Período (1919-1929)

Características e Principais Acontecimentos

• Após ter conseguido mais dinheiro, a Companhia organiza uma expedição contra os Macondes, entre 1919-1920, último foco de resistência de Moçambique.
• Durante este período, a Companhia virou-se para o aumento do nível do imposto de palhota como forma de aumentar os seus rendimentos, expandindo e intensificando os abusos que sempre cometera. A crise financeira prosseguiu e novos acordos foram feitos com o governo português, passando a administração da Companhia para o Estado colonial português em 1929.

Formas de Exploração

A exploração desenfreada levada a cabo por esta empresa de saque que foi a Companhia do Niassa tomou as seguintes formas: (I) cobrança do imposto de palhota; (II) exportação de mão-de-obra para as minas sul-africanas (ate pelo menos, 1913), para as minas de cobre do Catanga (actual Shabba, nos Zaire), para a construção do porto de Mombaça, para algumas companhia da baixa Zambézia (como a companhia do Boror, por exemplo); (III) utilização do trabalho forçado, com frequência não pago, para as Machambas de administradores e de capatazes da companhia e para o transporte de mercadorias; (IV) monopólio de taxas aduaneiras de importação e de exportação, do comércio de armas de fogo, do fabrico e da venda de bebidas alcoólicas, da exportação de esponjas, corais, pérolas e âmbar da costa e ilhas situadas na área da sua jurisdição.

O imposto de palhota começou a ser cobrado nas povoações costeiras, a companhia do Niassa era auxiliada nesta cobrança por chefes locais, que arrecadavam 5% do montante recebido. Com frequência o imposto era cobrado em géneros de exportação, como a borracha, o café, a goma, a serra ou o marfim. A imposição brutal do imposto de palhota levou muitos habitantes do território a mudarem de residência e muitos homens a preferirem a imigração ao trabalho forçado. Idem

As regalias concedidas à companhia eram várias podendo-se salientar entre outras: a colecta de impostos, que devia ser obrigatório a todos indivíduos por um período de 35 anos. Depois deste período o governo poderia, com o consentimento da administração da companhia, alterar este sistema. A companhia deveria pagar 7,5% de lucro líquidos total ao governo, ou 10% quando o dividendo pago em acções subia para 10% ou mais.

A companhia assumiu também a responsabilidade pelo bom funcionamento e desenvolvimento comercial do território, policiamento, prover os postos de magistrados e outros oficiais de justiça, instrução das populações nativas através das missões religiosas, escolas elementares e escolas profissionais. Ela deveria regular também o comércio de armas de pólvora, munições e controlar, em regime de monopólio, a fabricação e venda de bebidas alcoólicas.

Alem destas regalias a companhia teria o direito de impor taxas de exportação e importação aduaneiras, assim como zelar por todas as outras que eram vigentes: o monopólio na construção do sistema ferroviário, rodoviário, telégrafo, portos e outros trabalhos públicos, e a prospecção de minas de ouro, carvão e outros minerais e pedras preciosas, colher esponjas, corais, pérolas e âmbar ao longo da costa e das ilhas situadas dentro da área da sua jurisdição, exploração dos produtos florestais, e a extracção da borracha. A influência portuguesa sobre a companhia e, consequentemente, sobre os territórios por ela “administrados” era praticamente nula.

Decadência

Segundo Serra (2000), A Companhia do Niassa não conseguiu rentabilizar o seu investimento e entrou em declínio, pelas seguintes razões:

• As suas terras eram menos promissoras do que as da Companhia de Moçambique;
• Não estava estreitamente posicionada;
• Não conseguiu atrair capitais;
• A resistência dos Yao e dos Macondes elevaram os custos da administração;

A cobrança ou aumento de impostos c

3. Companhia da Zambézia

Contexto do surgimento

A Companhia da Zambézia como outras companhias resultou da legislação protecionista promulgada em 1890, que deu rapidamente origem a formação de sociedades por acções com capital predominante estrangeiro (ingleses, Franceses, Alemão e Suíços). Esta companhia era de carácter arrendatária onde os membros da pequena e média burguesia portuguesa passaram a ocupar o cargo de agente de autoridades, constituindo uma extensão da administração burguesa. A companhia da Zambézia, foi fundada em 1892 resultando da fusão da sociedade dos fundadores da companhia geral da Zambézia criada em 1880 com a central (África and Zoutpansberg Exporation Company), ocupava as áreas de Chire, fronteira com Niassalândia e a futura Rodésia do Norte, entre Zumbo e Luenha.

A companhia da Zambézia foi fundada em Maio de 1892, relíquia de Paiva de Andrade. Ocupava as áreas de Chire, fronteira com Niassalândia e a futura Rodésia do norte, entre Zumbo e Luenha. Esta companhia surgiu da fusão da sociedade dos fundadores da companhia geral da Zambézia (1880) com a central África and Zoutpansberg Exploration company. A companhia da Zambézia arrendava prazos na Zambézia e em Tete.

Esta companhia foi formada por decretos de 1878 e 1903 e foi lhes atribuído direito de mineração, exploração florestal e agrícola, foi incorporada progressivamente os velhos prazos á medida que eles eram ocupados militarmente ou as suas possessões iam exprimindo. Porém a companhia de Zambézia ficara com uma imensa região inexplorada completamente porque não tinha capacidade para administrar ou ocupar.

A Companhia da Zambézia foi dominada inicialmente por Albert Ochs que detinha uma parte das acções da companhia de Moçambique e acabou por controlar tencionando criar um império político e comercial capaz de competir com o de Cecil Rhodes.

Em Moçambique, Portugal para diminuir os custos directos da ocupação militar e administrativa, optou por ceder as actuais províncias do Niassa e de Cabo Delgado à Companhia do Niassa, uma companhia majestática, que, para além da sua função económica, tinha poderes militares e administrativos. Da mesma forma, as províncias de Manica e de Sofala passaram a ser administradas pela Companhia de Moçambique. As províncias de Tete e da Zambézia foram submetidas a uma administração conjunta do estado português e de companhias que arrendaram os antigos prazos (companhias arrendatárias). A província de Nampula e o território ao sul do Rio Save (Maputo, Gaza e Inhambane) ficaram sob administração directa do estado português.

Ramificações da Companhia da Zambézia

Na Companhia da Zambézia foi a mais jusante e uma série de censórios reunidos precipitadamente arrendava blocos de prazos, destes os mais importantes eram: as companhias de Boror e Suabo, Société du Mandal e a Companhia de Açúcar de Moçambique, que mais tarde se tornaram as famosas Propriedades Sena Sugar.

A Companhia do Boror, com capital alemão (1898), utilizava diariamente nas plantações cerca de 2 500 indivíduos e no sector industrial e de transportes, uma média de 600 pessoas. Possuía plantações de coqueiros, de café, de borracha, de arroz, de algodão e de cana-de-açúcar. Em 1929 no seu apogeu a Companhia chegou a ter uma área plantada de 14 000 quilómetros quadrados, onde produzia-se o coco, seringa e sisal. Cuja sede situava-se em Namacurra-kokossani localidade bem próxima de Quelimane.

A Companhia Société du Madal foi uma das grandes empresas zambezianas com capital francês (1904), que iniciou a sua exploração agrícola com 70 000 coqueiros, não ocupavam uma área continua, mas distribuídas pelas áreas da sede do conselho de Quelimane, do posto administrativo de Inhassunge, na margem direita do rio dos Bons Sinais e do posto administrativo de Micaúne, no conselho de Chinde, na margem esquerda do Zambeze.

Sena sugar Estates foi fundado em 1920 por J. P. Hornung, com objectivo primordial de estudar as possibilidades de produzir ópio na região com o apoio financeiro da Inglaterra, mas depois de maus resultados no início, virou a atenção para a produção de açúcar e estabeleceu a primeira plantação em Mopeia. A mão-de-obra para a produção sacarina provinha da Tete-Angónia, Niassalândia (actual Malawi) e a própria Zambézia. A ramificação da Companhia de Luabo, foi uma empresa expansionista do Sena Sugar Estates (SSE), fundado em 1924.

A empresa agrícola de Lugela com capital suíço (1906), tinha alugado os prazos de Lugela, Milange e Lómué por um período de 10 anos. Apesar do comprometimento da empresa na utilização da população da área para o trabalho agrícola, certo é que a Empresa agrícola do Lugela se especializou no municionamento de mão-de-obra para o mercado externo como: São Tomé e Transvaal.

Mão-de-obra na Companhia da Zambézia

Formas de exploração da mão-de-obra na Companhia da Zambézia

Uma das formas de exploração usadas nas Companhias de Zambézia destaca-se a cobrança de imposto (mussoco), que tanto podia ser em dinheiro como em trabalho rural. Não obstante, desta forma de exploração verificou-se o uso da própria mão-de-obra local nas grandes plantações, sem a observância das condições sanitárias, para além dos salários baixos que por vezes sofriam redução quer pela queda das cotações internacionais dos produtos de exportação, quer pela desvalorização do escudo em todo o período que antecedeu a criação do regime Fascista em Portugal.

A guerra de resistência e a falta de capitais fragilizou a estrutura administrativa da Companhia da Zambézia daí que era urgente a sua recuperação e rentabilização recorrendo a exploração de mão-de-obra, uso do trabalho forçado, e imposto de palhota que numa primeira fase foi cobrado pelos chefes dos reinos Afro islâmicos da costa, e com a sua intensificação e obrigatoriedade de pagamento do imposto levou a população a abandonar os seus locais de residência e á fuga do trabalho forçado.

Nas plantações onde se exigia um consumo maior de mão-de-obra, os trabalhadores estavam organizados em grupos chamados ensacas. Cada empresa usava duas ensacas: a de serviço e a de descanso, a falta de elementos de ensacas de serviços levava a entrada de elementos de descanso. Com esta prática pretendia-se minimizar o absentismo dos trabalhadores, até 1924, três tipos de mão-de-obra foram utilizados, nomeadamente: adolescentes, homens e mulheres.

Os angariadores de mão-de-obra que procuravam trabalhadores para as minas do rand ou as explorações agrícolas rodesianas encontravam colaboradores voluntários entre os afros portugueses, as antigas famílias da Zambézia que se adaptaram mais uma vez ao seu papel no novo clima económico como sucedera em cada século desde a chegada de Francisco Barreto a Sena com seu exército em 1572.

Com a consequente queda da procura da mão-de-obra, devido a fuga da população, a companhia da Zambézia agravou o imposto de 2 para 50 escudos com vista a compensar as perdas de receitas provenientes do fluxo migratório, e avança uma outra forma de exploração que baseou se no uso de homens no transporte de mercadorias a longa distancia.

A Companhia da Zambézia, usava varias formas de exploração, como a de exploração de mão-de-obra, onde forneciam as minas do rand (África do Sul), mesmo para às plantações internas e o pagamento do mussoco que era pago em géneros alimentícios, dinheiro e também em trabalhos.

Formas de obtenção da mão-de-obra na Companhia da Zambézia

Uma das formas de obtenção da mão-de-obra, o estado Português muito antes da criação da Companhia tinha já promulgado em 1890, a legislação que obrigava o produtor a pagar a metade de mussoco em trabalho rural. Em 1899, um documento prescrevia que todos os indígenas das províncias ultramarinas eram sujeitos a obrigação, moral e legal de procurar adquirir pelo trabalho os meios que lhes faltem de substituir e de melhorar a própria condição social. Em 1899, com aumento do montante de pagamento de mussoco (fixado em 1890, em 800 reais para 1200), o produtor deveria pagar um terço dele em trabalho rural.

Durante a década de 1890, a Zambézia foi centro gradualmente pacificado e traçado o esqueleto de uma administração. A polícia das companhias substituiu os achicundas na qualidade de cobradores de impostos e recrutadores de mão-de-obra em 1902 foi o ano da ocupação de Macanga pela polícia da companhia da Zambézia e do fim o reino dos caitanos Pereira a norte do rio.

Aspectos assimétricos das Companhias de Companhia de Moçambique e Companhia do Niassa

Companhias Majestáticas (Companhia de Moçambique e Companhia do Niassa) eram aquelas que obtinham os direitos de concessão através de uma carta de sua majestade o rei de Portugal. Organicamente as companhias possuíam a sua sede em Lisboa. Em contrapartida, as Companhias Arrendatárias ou de Prazos (Companhia da Zambézia, Companhia do Boror, Companhia do Luabo, Sociedade do Madal, Sena Sugar Estates e a Companhia de Lugela) eram aquelas que alugavam terras e bens das outras companhias, principalmente os da Companhia de Moçambique. De uma forma geral as companhias podiam arrendar os territórios, mas nunca deviam aliená-los uma vez que estavam sob jurisdição portuguesa, e este reservava-se o direito de recuperar os territórios e uma vez expirado o contracto.

De uma forma geral pode-se afirmar que as companhias cumpriram duas funções básicas: económica e política-administrativa. Na função económica a maior parte das companhias dedicou-se à exploração agrícola (prática de monoculturas para a aquisição de matérias-primas), exportação de mão-de-obra e colecta de impostos (o imposto de palhota: mussoco – imposto de capitação).

Companhia de Moçambique dedicou-se às seguintes actividades: cobrança do imposto de palhota, concessão de terras para colonos/empresas subsidiárias; prospecção mineira; transportes e comunicação (a este nível possuía uma concessionária a The Beira Railway responsável pela construção do troço ferroviário Beira-Macequece e a The Port of Beira Development Corporation que construiu o porto da Beira); economia de plantações-farmas para horticultura, fruticultura, cultivo do milho, da cana sacarina, produção da copra, borracha e algodão.

Companhia do Niassa desenvolveu as seguintes actividades: cobrança de impostos de palhota em géneros (borracha, café, goma, cera, marfim); exportação de mão-de-obra para a RAS até 1913, minas de cobre no Catanga (Zaire), construção do porto de Mombaça, Companhia do Boror; utilização de mão-de-obra gratuita nas machambas dos administradores e capatazes da companhia bem como para o transporte de mercadoria; monopólio na cobrança de taxas aduaneiras na área da sua jurisdição. Esta Companhia do Niassa e algumas empresas suas locatárias não desenvolveram a agricultura de plantação em larga escala, mas exerceram um domínio nas áreas seguintes: (i) Fabrico e venda de bebidas alcoólicas; (ii) venda de armas de fogo; (iii) exportação de esponjas, cereais, pérolas e âmbar e (iv) Monopólio e cobrança de taxas aduaneiras na área da sua jurisdição.

A função político-administrativa, a Companhia de Moçambique ajuda os portugueses a dominarem a revolta do Barué (1917) e durante a I Guerra Mundial esteve ao lado dos Portugueses e Ingleses na luta contra os Alemães. Por outro a Companhia do Niassa participou igualmente em campanhas de ocupação colonial efectiva no Norte de Moçambique bem como envolveu-se na Primeira Guerra Mundial ajudando os portugueses na sua luta contra os Alemães.

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