A tesouraria e as pequenas e médias empresas em Moçambique

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Tesouraria é o sector que cuida das entradas e saídas de recursos financeiros em uma empresa. Por lidar com a rotina de pagamentos e recebimentos, esse sector engloba tarefas básicas para a gestão de qualquer companhia, seja ela grande, média ou pequena.

A tesouraria é muito importante pós serve para manter os gastos e rendimentos da empresa organizados, prevenindo impactos negativos no caixa.

A gestão de tesouraria, segundo Nabais & Nabais (2007), é responsável e tem como objectivos definir o saldo médio de tesouraria, estabelecer o limite mínimo e máximo para o saldo de tesouraria, controlar as contas bancárias, minimizar os custos dos financiamentos a curto prazo, procurar formas de financiamento para suprir os défices de tesouraria, evitar que fiquem dívidas por pagar, determinar o ciclo de tesouraria de exploração, a rotação do disponível e a reserva de segurança de tesouraria.

Pequenas e Médias Empresas em Moçambique

O Estatuto Geral das Micro, Pequenas e Médias Empresas (Decreto n.º 44/2011, de 21 de Setembro) define o que é uma Pequena e Média Empresa (PME) em Moçambique.

Categoria da Empresa N° de Trabalhadores Volume de Negócios Anual (Meticais)
Pequena 5 a 49 1.200.000 a 14.700.000
Média 50 a 99 14.700.000 a 29.900.000

Dois critérios são fundamentais para a classificação das empresas moçambicanas: volume de negócios e número de trabalhadores. Além disso, uma Pequena e Média Empresa não pode ter mais de 25% de participações detidas por uma grande empresa ou pelo Estado. O critério de volume de Negócio é determinante.

O Instituto para promoção e das Pequenas e Médias Empresas em Moçambique tem como objectivo incentivar a implantação, consolidação e desenvolvimento das Micro, Pequenas e Medias Empresas. Para a prossecução do seu objectivo, o Instituto para promoção e das Pequenas e Médias Empresas tem as seguintes atribuições:

  1. Fomentar a criação, desenvolvimento e modernização das Pequenas e Médias Empresas;
  2. Estimular a implementação de micro, pequenas e médias unidades industriais de processamento de produtos nacionais;
  3. Enquadrar a actividade de promoção de equipamento de processamento apropriado para a zona rural dentro das estratégias sectoriais orientadas para o desenvolvimento rural;
  4. Criar a capacidade de gestão empresarial das Pequenas e Médias Empresas;
  5. Facilitar a assistência técnica e coordenação de acções de formação para os intervenientes;
  6. Promover e criar incubadoras empresariais.

Importância das Pequenas e Medias Empresas

De acordo com a EDPME (2007), as Pequenas e Medias Empresas desempenham um papel vital na economia nacional. A importância das Pequenas e Medias Empresas para a economia de uma nação tem quatro dimensões:

Primeira: geram o emprego. Partindo do princípio que uma grande empresa e uma pequena empresa produzem o mesmo artigo ao mesmo valor, a grande empresa tem a característica de ser de capital intensivo, enquanto a pequena, de mão-de-obra intensiva. Isto implica que oferecem maiores oportunidades de emprego à força de trabalho de um país, ao contrário das grandes empresas.

Segunda: são cruciais para a competitividade de um país. Elas encorajam a concorrência e a produção e inspiram inovações e o empreendedorismo. São inerentemente guiadas para o mercado, procurando capturar as oportunidades de negócio criadas pela procura de mercado.

A barreira relativamente mais baixa de entrada aos mercados e a natureza ágil da estrutura decisória incentiva a concorrência a qual, por sua vez, promove a competitividade das Pequenas e Medias Empresas. As Pequenas e Medias Empresas sólidas e competitivas tornam-se em grandes empresas sólidas e competitivas, que podem ser traduzidas em competitividade nacional como um todo.

Terceira: Diversificam as actividades, estimulam a inovação e a criatividade. Diversificam as actividades económicas oferecendo produtos e serviços que o mercado procura num determinado momento, disponibilizando assim novas linhas de produtos e serviços que ainda não foram introduzidos no mercado. Deste modo, elas estimulam a inovação e a criatividade.

Quarta: Mobilizam recursos sociais e económicos. As Pequenas e Medias Empresas são os agentes sociais que mobilizam recursos sociais e económicos nacionais que ainda não tenham sido explorados. Daí o papel chave desempenhado pelas Pequenas e Medias Empresas no desenvolvimento socioeconómico dos países.

Os Impactos mundiais económicos da Covid-19

De acordo com Ben May, economista da Oxford Economics, empresa de previsão e análise económica, em entrevista à DW disse que, a pandemia gerou uma crise económica sem precedentes num curto espaço de tempo. A proporção da economia global paralisada neste momento ronda provavelmente os 50% do PIB mundial. Não é preciso ser um génio para perceber o impacto que as paralisações económicas e as várias restrições sociais impostas pelos governos de todo o mundo terá a curto prazo.

O Economista vai mais além afirmando que:

“Um dos principais riscos das paralisações prolongadas é que aconteça uma crise do crédito, como em 2009”.

May acredita que este cenário é improvável, em parte devido à acção rápida e decisiva dos governos e bancos centrais de todo o mundo. Entre as medidas implementadas está a concessão de garantias de empréstimos, maior liquidez, acesso mais fácil ao crédito para empresas, além de outras acções para proteger empresas e trabalhadores.

Os bancos, considerados os principais culpados pela crise financeira de 2009, são agora vistos, ironicamente, como possíveis salvadores, com os governos a pedirem que garantam que o dinheiro chega às empresas e aos consumidores, assegurando a sua sobrevivência até que a situação melhore.

O Impacto da Insuficiência da Tesouraria nas Pequenas e Medias Empresas em Moçambique

De acordo com Miguel Ramos do Jornal noticias.sapo publicado a 25/03/2020, o coronavírus está a ter um impacto desastroso no tecido empresarial de Moçambique, país onde não existe almofada para minimizar os efeitos duma pandemia desta dimensão, porque, segundo analistas, o Governo, a braços com o escândalo das dívidas ocultas, não faz reservas há bastante tempo.

Dados publicados pelo Jornal DW do dia 22/06/2020 indicam que, só na província de Tete mais de sete mil trabalhadores ficaram desempregados. De acordo com o mesmo Jornal, mais de 200 pequenas e médias empresas fecharam portas devido aos impactos da Covid-19 segundo o Conselho Empresarial da província de Tete. Área do turismo e da construção civil são das mais afectadas.

Na óptica de Mussagy (2020), os impactos económicos do COVID-19 em Moçambique serão sentidos em proporções diferentes em quase todos os sectores da economia moçambicana. Uns já começam a ressentir-se em face da redução, por imposição legal, da oferta de alguns serviços como é o caso do turismo, transportes, educação, restauração, indústria. Outros poderão experimentar stock zero nalguns produtos em consequência do rompimento das cadeias de fornecimento desses bens ou ter uma redução na produção por força da redução dos níveis de produtividade por cada trabalhador.

Razões da interrupção e enceramento das PMEs

Segundo Fernando Raice, secretário do Sindicato dos Trabalhadores do Sector Mineiro entrevistado pela DW, as empresas não estão a conseguir manter os trabalhadores porque não têm como pagar.

O Governo moçambicano anunciou em Março a criação de uma linha de crédito para apoiar pequenas e medias empresas e minimizar o impacto do novo coronavírus, forçada em pouco mais de 500 milhões de dólares.

Os empresários lamentam a burocracia para se aceder a estes valores. “Por vezes nós pecamos nos aspectos burocráticos e este aspecto vai travando em termos de tempo do ressurgimento das empresas afectadas“, aponta Fernando Raice.

Áreas mais afectadas pelo impacto da insuficiência da Tesouraria

Magaia & Dique (2020) dizem que, por conta dos impactos do COVID-19, muitas empresas dos sectores de Turismo e Agricultura, sobre tudo as Pequenas e Medias Empresas enfrentam grandes dificuldades para continuar com as suas actividades. Pelo que, grande parte destas empresas, sobretudo, as do sector do Turismo, ponderam a possibilidade de encerrar as suas actividades (algumas inclusive já o fizeram), o que implica consequentemente a paralisação do funcionamento das suas instalações. Por decorrência, durante o período em que situação perdurar, estas empresas não terão capacidade de suportar os seus custos operacionais, como é o exemplo do custo com o pagamento de salários.

Portanto, para fazer face a esta dificuldade, propõe-se a suspensão dos contratos de trabalho nestes sectores, por um período de 6 meses, sujeito a prorrogação dependendo da evolução da pandemia nos próximos meses. Esta suspensão poderá ser feita nos termos previstos no artigo 123 da lei do trabalho (Suspensão do Contrato por motivos respeitantes ao empregador), contudo, dada a situação caótica das empresas destes sectores, propõe-se a aprovação de um regime especial que reduz o encargo de pagamento do salário em 100% durante a vigência da suspensão.

Segundo Magaia & Dique (2020), para evitar os impactos sociais que esta medida pode acarretar, propõe-se conjuntamente, a aprovação de um pacote de subsídio aos trabalhadores destes sectores, que consiste na cobertura da despesa salarial que as empresas teriam que suportar ao longo do período de suspensão do contrato.

De acordo com Magaia & Dique (2020), estima-se que, por conta da COVID-19, o sector empresarial moçambicano sobre tudo as Pequenas e Medias Empresas poderão registar perdas entre USD 234 Milhões e USD 375 Milhões, sendo que o sector do Turismo figura como o mais afectado com perdas estimadas entre USD 53 Milhões e USD 71 Milhões.

 3 – Considerações finais

Chegado ao fim da pesquisa constatou-se que, a pandemia Covid-19 suscitou a adopção de medidas legislativas com profundo impacto nas pequenas e médias empresas de diferentes sectores e na sociedade em geral.

Notou-se ainda que, o Coronavírus está indubitavelmente a impactar negativamente a economia moçambicana, atendendo e considerando que o nosso país não é uma ilha, ele é parte integrante do comércio internacional o que torna difícil a mobilidade de mercadorias e pessoas dum país para o outro fazendo com que o comércio internacional não flua a níveis desejados incluindo o turismo, sector chave para o desenvolvimento por exemplo para a província de Inhambane.

Para minimizar os impactos da Covid-19, o Governo de Moçambique aprovou uma linha de financiamento às Micro e PMEs, no montante total de cerca de 20 Milhões de Euros, que estão sendo operacionalizadas através do Banco Nacional de Investimentos (BNI) e destinada ao apoio à tesouraria e às necessidades de investimento das empresas.

Uma outra nota de destaque compreendida é que, mesmo com o financiamento disponibilizado pelo governo às pequenas e médias empresas moçambicanas, os impactos negativos quase em todas as áreas fizeram e continuam a fazer se sentir.

Não deixa de ler:

Referencias Bibliográficas

Nabais, C., & Nabais, F. (2007). Prática Financeira II – Gestão Financeira (2.ª ed.). Lisboa: Lidel.

(EDPME) – ESTRATÉGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS EM MOÇAMBIQUE disponível em, https://www.mef.gov.mz/index.php/documentos/96-estrategia-para-o-desenv-das-pmes/file, acessado as 8:31 de 21 de Setembro de 2020;

MIGUEL Ramos (noticias.sapo), publicado a 25/03/2020, disponível em: https://noticias.sapo.mz/economia/artigos/covid19-analistas-advertem-que-impacto-na-economia-mocambicana-sera-desastroso, acessado as 10:11 de 22 de Setembro de 2020;

MAY Ben (DW noticias), publicado a 05/04./2020, https://www.dw.com/pt-002/as-consequências-da-covid-19-para-a-economia-mundial/a-53021449, acessado as 14;12 de 22 de Setembro de 2020;

MAGAIA Roque & DIQUE Samo. Impacto do covid-19 na sector empresarial moçambicano e propostas de medidas para a sua mitigação; Maputo, 2020, disponível em: https://covid19.cta.org.mz/wp-content/uploads/2020/06/Estudo1-Impacto-da-COVID-19-em-Moçambique-VERSAO-FINALLL-003.pdf, acessado as 13:55 de 23 de Setembro de 2020;

MUSSAGY Ibraimo Hassane. Os Efeitos do COVID-19 em Moçambique: A Economia em Ponto Morto, Beira, 2020. Disponível em:  https://www.researchgate.net/publication/340502011_Os_Efeitos_do_COVID-19_em_Mocambique_A_Economia_em_Ponto_Morto/link/5e8d6cd1a6fdcca789fdf488/download, acessado as 07:21 de 23 de Setembro de 2020;

ZACARIAS Amós (DW noticias) publicado a 22/06/2020, disponível em: https://www.dw.com/pt-002/covid-19-mais-de-sete-mil-trabalhadores-desempregados-em-tete/a-53898747, acessado as 15: 57 de 22 de Setembro de 2020.