DIREITO
Instituto Superior de Comunicação e Imagem de Moçambique
O curso de Licenciatura em Direito contará 4 anos no total, conforme o artigo 21, nº 2, alíneas a) e b) da Lei nº 5/2003 do Ensino Superior. Como o mundo está em constante mutação há uma necessidade constante de adequação da materia leccionada à realidade prática. Surge assim este plano curricular que permite tal adequação e uma melhor formação dos estudantes.
2. Objectivos do Curso
O curso de Direito visa formar juristas altamente capacitados ao exercício de todas as profissões jurídicas que existem na sociedade. São também objectivos do curso dotar o estudante de uma consciência jurídica activa que permita um melhor enquadramento pessoal e profissional.
3. Perfil Ocupacional
4. Perfil do Graduado
Um currículo de formação em direito deve basear-se na aquisição de competências necessárias ao grau de Licenciatura em Direito em Moçambique. Por isso, podemos formular as seguintes competências principais dum Licenciado em Direito:
- Aconselhar os cidadãos do ponto de vista legal sobre problemas socio-económicos.
- Patrocinar a defesa de um cliente quando este estiver preso, detido ou acusado pelo Estado ou por outro indivíduo e que necessite de defender os seus direitos.
- Orientar o público e o Estado na celebração de diferentes tipos de contratos para assegurar o cumprimento e a garantia dos mesmos.
- Aconselhar tecnicamente os clientes em matéria de aquisição e protecção de direitos em geral e relativos à propriedade bem como outras entidades (por exemplo, empresas e sociedades comerciais, etc.) para proteger os direitos dos seus clientes.
- Propor, contestar e seguir os procedimentos legais nos tribunais para assegurar a realização da justiça;
- Julgar com imparcialidade casos que lhe sejam apresentados por cidadãos sem ofender os princípios da comunidade (nos planos social, ético, moral e cultural);
- Contribuir para a reforma da lei sempre que esta se revele desajustada e em discordância com a realidade, com base em pesquisa legal e exposições críticas escritas.
- Fazer pesquisa legal em diversas áreas e ramos do direito.
- Aconselhar o governo a nível distrital, municipal, e nacional em assuntos que interessem ao funcionamento da administração pública para evitar ilegalidades e irregularidade por parte dos serviços públicos;
- Propor regulamentos administrativos e observar/respeitar actos administrativos para assegurar a eficiência e legalidade de funções administrativas;
- Prestar apoio legal aos cidadãos tendo em consideração as garantias administrativas e constitucionais (os direitos humanos fundamentais dos cidadãos) para evitar violação dos seus direitos pêlos órgãos públicos;
- Avaliar o processo eleitoral (geral e municipal) para assegurar, nos termos constitucionais e legais, eleições livres, justas e transparentes e manter a democracia;
- Expressar, escrever, ler e entender o português e o inglês para comunicar com propriedade e com clareza com nacionais e estrangeiros e facilitar o estabelecimento das relações jurídicas entre as pessoas;
- Comunicar com clientes sem ofendê-los (éticas, normas, habilidades sociais).
- Desenvolver a sua actuação com observância das regras deontológicas próprias do ramo de actividade que esteja a exercer (magistratura, advocacia, notariado, etc;
- Contribuir para a solução de conflitos de terras e conflitos ambientais;
- Ser activista na protecção e defesa dos Direitos Humanos;
5. Saídas Profissionais
O curso de Direito é um curso com elevado grau de empregabilidade, sendo as saídas profissionais mais comuns as seguintes:
- a) Consultor;
- b) Advogado;
- c) Magistrado do Ministério Público;
- d) Magistrado Judicial
- e) Conservador;
- f) Notário;
- g) Investigador.