Sabendo que a realização da justiça popular cabia aos tribunais, estes também asseguravam:
Selecione uma opção de resposta:
a. Salvaguardar os princípios determinados pela constituição.
b. Defender interesse legítimos dos cidadãos e de órgãos com existência legal.
c. Todas as opções estão correctas.
d. O cumprimento voluntário e ciente das leis.