ACADEMIA DE CIÊNCIAS POLICIAIS COMISSÃO DE EXAMES DE ADMISSÃO-ÉPOCA 2022

EDITAL

Torna-se  público  que  irão  decorrer  inscrições  e  exames  de  admissão  ao  Curso  de Licenciatura em Ciências Policiais, na Academia de Ciências Policiais, Edição 2022.

Os requisitos para candidatura estão previstos nos artigos 3 e 4 do Regulamento de admissão em vigor na Instituição, conjugados com o artigo 22 e alínea a) do n.º 5 do artigo 23, todos da Lei n.º27/2009, de 29 de Setembro (Lei do ensino superior), que estabelecem a estruturação do ensino superior e os ciclos de formação, respectivamente.

1 – Requisitos de candidatura

1.1.  Poderão  candidatar-se aos  exames  de admissão à ACIPOL,  os  indivíduos  que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:

1. a) Ter concluído a 12ª classe do SNE ou equivalente;
2. b) Ter nacionalidade moçambicana originária em conformidade com os artigos 23, 24 e 25 da Constituição da República de Moçambique;
3. c) Ter idade compreendida entre os 18 e 22 anos, sendo civil, e até 40 anos de idade para membros das Forças de Defesa e Segurança;
4. d) Possuir altura mínima de 1,65m para os candidatos do sexo feminino e 1,70m para os candidatos do sexo masculino;
5. e) Não ter sido expulso, aposentado ou reformado do Aparelho do Estado;
6. f) Não ter sido condenado por crime que corresponda a pena de prisão ou pela prática de outros que se considerem desonrosos e manifestem incompatibilidade com o exercício de funções Policiais;
7. g) Gozar de sanidade mental e aptidão física para o exercício de funções policiais;
8. h) Ter comportamento cívico e moral idóne

2 – Instrução do processo de candidatura

2.1.  A  instrução  do  processo  de  candidatura  faz-se  mediante  a  apresentação  dos seguintes documentos:

1. a) Boletim de candidatura devidamente preenchido, disponível no local de inscrição ao valor de 100,00 MT (cem meticais);
2. b) 2 (duas) fotografias actualizadas tipo passe;
3. c) Comprovativo de pagamento no valor de 1000,00 MT (mil meticais) na conta bancária Millennium BIM ACIPOL nº 335177972;
4. d) Requerimento de ingresso na Polícia da República de Moçambique (PRM), disponível no local de inscrição, dirigido ao Ministro do Interior;
5. e) Requerimento solicitando  a frequência do  Curso  de  Licenciatura  em  Ciências Policiais dirigido ao Magnífico Reitor da ACIPOL;
6. f) Certidão de narrativa completa de registo de nascimento;
7. g) Fotocópia do B.I. ou passaporte autenticada;
8. h) Fotocópia autenticada do certificado de habilitações literárias;
9. i) Declaração de compromisso de honra de nunca ter sido expulso, aposentado ou reformado do Estado (modelo disponível no local de inscrição);
10. j) Certidão de Registo Criminal;
11. k) Atestado de residência;
12. l) Atestado médico de aptidão física;
13. m) Ter a situação militar regularizada;
14. n) Documento de  autorização  emitido  pela  Direcção  de  Pessoal  e  Formação  da respectiva Unidade (só para os membros das FDS);

1. o) No acto de inscrição, os requisitos constantes das alíneas a) b) c) g)h) e n)são de apresentação obrigatória, devendo os restantes requisitos ser apresentados no acto de matrícula

3 – Período e local de inscrição

O período de inscrição para os exames de admissão decorrerá de 13 de Outubro a 11 de Novembro de 2021, nos seguintes locais:

1. a) Cidade de Maputo:

No  ″Campus″  da  ACIPOL,  sito  na  Província  de  Maputo,  Distrito  de  Marracuene, Estrada Nacional nº1, Km 16-Michafutene.

1. b) Províncias:

Nos Comandos Provinciais da PRM.

4 – Exames

4.1.  As  listas  dos  candidatos  admitidos  aos  exames  serão  afixadas  com  uma antecedência de pelo menos 2 (dois) dias úteis em relação ao primeiro dia de realização dos mesmos.

4.2. O processo dos exames de admissão decorrerá em duas fases, sendo a primeira, a de provas de aptidão física, com carácter eliminatório e a segunda, de provas escritas, observando os seguintes requisitos:

1. a) Cada candidato será submetido a 2 (duas) provas escritas das disciplinas de Português (obrigatória) e Matemática ou História (facultativas);
2. b) Os candidatos (membros da PRM) poderão também optar pela prova de Aptidão Técnico- Profissional (ATP);
3. c) As provas de exame escrito têm a duração de 120 minutos;
4. d) Nas provas de exame escrito dever-se-á usar esferográfica de cor azul ou preta, não sendo permitido o uso de corrector, máquina de calcular, dicionário, telemóvel ou outro meio auxiliar;
5. e) É permitida a mudança de opção a que se refere a alínea a) até 15 minutos após início da prova;
6. f) Os exames de admissão observarão o calendário acima:

5- Vagas

Para o ano lectivo de 2021, estão disponíveis para o curso de Licenciatura em Ciências Policiais 150 ( Cento e cinquenta) vagas.

6 – Admissão

Para efeitos do presente edital, só serão admitidos para o Curso de Licenciatura em Ciências Policiais, os candidatos que:

1. a) Se apresentarem aptos na inspecção médica;
2. b) Obtiverem a percentagem de aptidão física igual a 100%;
3. c) Tiverem a nota mínima de admissão de 10 (dez) valores em cada disciplina;
4. d) Obtiverem a média das notas positivas obtidas nos exames efectuados até ao preenchimento das vagas existentes, obedecendo o critério de nota máxima à mínima exigida;

7 – Revisão de provas

1. a) Os pedidos de revisão de provas escritas são feitos em requerimento dirigido ao Magnífico Reitor da ACIPOL, os quais serão aceites mediante pagamento de uma taxa de 1000,00 MT (mil meticais), por cada prova;
2. b) O prazo para apresentação dos pedidos de revisão de provas escritas é de 72h, contado a partir da data de publicação dos resultados;
3. c) Os pedidos de revisão deverão ser depositados nos locais de inscrição, com observância rigorosa do prazo constante na alínea anterior

8 – Local de realização de exames

Os exames de admissão serão realizados nos seguintes locais:

1. a) Cidade de Maputo – no “campus” da ACIPOL;
2. b) Nas restantes  províncias,  em  locais  a  serem  indicados  pelos  Comandos Provinciais da PRM.

9 – Advertência

Os casos de prestação de falsas declarações, apresentação de documentos falsos, fraude ou quaisquer tipos de irregularidades, serão punidos nos termos da lei e regulamentos em vigor na Instituição.

10-Inscrições e Matrículas

a)As matrículas dos candidatos admitidos à ACIPOL serão realizadas entre os dias 20 e 25 de Janeiro de 2021, na Repartição de Registo Académico da Direcção Pedagógica;

1. b) A matrícula é o acto pelo qual se confirma o acesso à Academia de Ciências Policiais e é de carácter presencial, podendo ser feita mediante procuração;
2. c) O candidato que após a sua admissão à ACIPOL não formalizar a matrícula no período estipulado na alínea a), perde o direito de ingresso e frequência do Curo

11 – Frequência do curso

A frequência do curso decorrerá em regime de internato, salvo autorização especial conferida pelo Magnífico Reitor da ACIPOL, mediante petição do interessado com fundamentação objectivamente procedente.

12 – Incorporação

A incorporação dos candidatos admitidos decorrerá no dia 19 de Janeiro de 2022. Os que não se apresentarem durante este período serão considerados desistentes e suas vagas preenchidas, salvo apresentação de razões devidamente fundamentadas no prazo de 15 (quinze) dias.

Michafutene, aos 10 de Setembro de 2021

A Comissão de Exames de Admissão