CAPÍTULO I (...)
Artigo 2
O recenseamento eleitoral é oficioso, obrigatório e único para todas as eleições por sufrágio universal, directo. igual, secreto, pessoal e periódico, bem como para os referendos.
Artigo 3
É dever de todos os cidadãos moçambicanos, residentes no país ou no estrangeiro, com dezoito anos de idade. completos ou a completar á data da realização de eleições, promover a sua inscrição no recenseamento eleitoral. (...)
Artigo 5
Todo cidadão que se encontre na situação do artigo 2 tem o dever de promover a sua inscrição no recenseamento eleitoral, de verificar se está devidamente inscrito e de solicitar a respectiva rectificação caso do erro ou omissão. (...)
Artigo 6
Niguém pode estar inscrito mais do que uma vez no recenseamento eleitoral.
1- O texto da tua prova apresenta artigos da lei eleitoral. Classifique - o quanto á tipologia:
A - Normativo
B- Argumentativo
C-Jornalístico
D - Administrativo
2- De acordo com a lei 18/2002 de 10 de Outubro, devem promover a sua inscrição no recenseamento eleitoral:
A- Todos os cidadãos moçambicanos residentes no país ou no estrangeiro com 18 anos completos.
B-Todos os cidadãos estrangeiros residentes em Moçambique com dezoito anos completos.
C- Todos os cidadãos moçambicanos e estrangeiros com dezoito anos completos.
D-Nenhuma das alternativas é correcta.
3- Qual das afirmações corresponde ao prescrito na Lei Eleitoral:
A-O eleitor exerce o seu direito de voto na assembleia de voto onde se inscreveu.
B-O eleitor faz-se presente em qualquer assembleia de voto, desde que tenha se recenseado.
C-O eleitor pode votar sem verificar o erro ou omissão da sua inscrição.
D-Nenhuma das opções está correcta.
4- Um cidadão só pode votar se:
A-O nome constar no caderno de recenseamento e for reconhecido.
B-Apenas se tiver 18 anos mesmo que o seu nome não conste na lista.
C-For reconhecido por um dos membros da mesa de voto.
D-Todas as opções estão correctas.
5- Não gozam da capacidade eleitora activa:
A-Indivíduos estrangeiros
B- Todos os que estão em conflito com a lei.
C- Indivíduos conhecidos como dementes.
D- Todas as opções estão correctas.
CAPÍTULO I (...)
Artigo 2
O recenseamento eleitoral é oficioso, obrigatório e único para todas as eleições por sufrágio universal, directo. igual, secreto, pessoal e periódico, bem como para os referendos.
Artigo 3
É dever de todos os cidadãos moçambicanos, residentes no país ou no estrangeiro, com dezoito anos de idade. completos ou a completar á data da realização de eleições, promover a sua inscrição no recenseamento eleitoral. (...)
Artigo 5
Todo cidadão que se encontre na situação do artigo 2 tem o dever de promover a sua inscrição no recenseamento eleitoral, de verificar se está devidamente inscrito e de solicitar a respectiva rectificação caso do erro ou omissão. (...)
Artigo 6
Niguém pode estar inscrito mais do que uma vez no recenseamento eleitoral.
1- O texto da tua prova apresenta artigos da lei eleitoral. Classifique - o quanto á tipologia:
A - Normativo
B- Argumentativo
C-Jornalístico
D - Administrativo
2- De acordo com a lei 18/2002 de 10 de Outubro, devem promover a sua inscrição no recenseamento eleitoral:
A- Todos os cidadãos moçambicanos residentes no país ou no estrangeiro com 18 anos completos.
B-Todos os cidadãos estrangeiros residentes em Moçambique com dezoito anos completos.
C- Todos os cidadãos moçambicanos e estrangeiros com dezoito anos completos.
D-Nenhuma das alternativas é correcta.
3- Qual das afirmações corresponde ao prescrito na Lei Eleitoral:
A-O eleitor exerce o seu direito de voto na assembleia de voto onde se inscreveu.
B-O eleitor faz-se presente em qualquer assembleia de voto, desde que tenha se recenseado.
C-O eleitor pode votar sem verificar o erro ou omissão da sua inscrição.
D-Nenhuma das opções está correcta.
4- Um cidadão só pode votar se:
A-O nome constar no caderno de recenseamento e for reconhecido.
B-Apenas se tiver 18 anos mesmo que o seu nome não conste na lista.
C-For reconhecido por um dos membros da mesa de voto.
D-Todas as opções estão correctas.
5- Não gozam da capacidade eleitora activa:
A-Indivíduos estrangeiros
B- Todos os que estão em conflito com a lei.
C- Indivíduos conhecidos como dementes.
D- Todas as opções estão correctas.