Na perspectiva formal, a Constituição é:
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a. Conjunto de normas formalmente qualificadas de constitucionais e revestidas de força jurídica superior à de quaisquer outras normas;
b. Conjunto de normas que se referem aos fins e titularidade do poder político;
c. Todo e qualquer texto constitucional;
d. Normas jurídicas superiores que regulam a formação e o funcionamento das instituições do Estado.

Qual a principal diferença entre as ideias de Hobbes e Rousseau sobre a natureza social do Homem?
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a. Não existe nenhuma diferença entre ambos, porque defendem que o Homem é bondoso por natureza a sociedade só surge para preservar o bem comum e a vontade geral;
b. Para Hobbes o homem é mau e perigoso por natureza e para Rousseau o Homem é bondoso por natureza.
c. Não existe nenhuma diferença entre ambos, porque defendem que o Homem é mau e perigoso por natureza e a sociedade é que o transforma em bondoso;
d. Para Hobbes o homem é bondoso e bom por natureza e para Rousseau o Homem é mau e perigoso por natureza;

No que concerne ao debate conceitual sobre o Direito podemos distinguir duas acepções ou dois sentidos conceituais: o objetivo e o subjetivo. Define Direito no seu sentido objetivo.
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a. O Direito objetivo se refere aos locais ou instituições que administram a Justiça (os Tribunais); bem como a ciência jurídica, sabedoria jurídica dos jurisconsultos ou inclusive, patrimônio de uma pessoa (direitos e obrigações);
b. O Direito objetivo é o conjunto de regras gerais, abstratas e imperativas, vigentes num determinado momento, para reger as relações humanas, e impostas, coativamente, à obediência de todos. Os Códigos Penal, de Processo Penal, Código Civil, etc;
c. O Direito objetivo é o conjunto de regras gerais, abstratas e imperativas, bem como a faculdade ou prerrogativa que cada indivíduo tem de invocar a lei em defesa dos seus interesses.
d. O Direito objetivo é a faculdade ou prerrogativa que cada indivíduo tem de invocar a lei em defesa dos seus interesses. Essa prerrogativa ou faculdade é atribuída pelo próprio direito objetivo das pessoas de modo a que estas possam salvaguardar os seus legítimos interesses: direito à vida, direito à integridade física, direito ao bom nome e à privacidade, direito ao casamento, etc;

Quem viola regras de conduta gerais, abstractas e obrigatórias que regulam os aspectos mais relevantes da vida em sociedade, recebe que sanção?
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a. Sanção jurídica;
b. Sanção moral;
c. Sanção religiosa;
d. Sanção disciplinar.

ma das características do Direito na Grécia Antiga foi a sua diversidade, ou seja:
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a. Ele caracteriza-se pela forte influência das regras religiosas ou divinas e, frequentemente, pela sua crueldade e arbitrariedade;
b. Ele se expressou de modo uniforme em todo o território, nas diferentes polis ou cidades, tendo, porém, em comum, a mistura das regras jurídicas, essencialmente costumeiras, com fórmulas de conteúdo moral e teológico;
c. Ele fundamenta-se na necessidade da fixação definitiva das regras vigentes, por meio de uma codificação que os romanos em princípio desprezavam.
d. Ele não se expressou de modo uniforme em todo o seu território, nas diferentes polis ou cidades, tendo, porém, em comum, a mistura das regras jurídicas, essencialmente costumeiras, com fórmulas de conteúdo moral e teológico;

“A Constituição determina com carácter vinculativo as competências dos órgãos de soberania, as formas e processos do exercício do poder”. Nestes termos a Constituição exerce uma função:
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a. Função de ordenamento normativo da organização estadual;
b. Função programática;
c. De racionalização e limitação dos poderes públicos;
d. Função política.

A Constituição é uma lei-mãe porque :
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a. Define os direitos e liberdades fundamentais.
b. É a fonte primária de produção das normas jurídicas;
c. É elaborada pelo Estado;
d. Defina a base económica do Estado;

Aristóteles (384-322 a.C) a estudou as Constituições de mais de:
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a. 100 cidades-Estados
b. 50 cidades – Estados
c. 10 cidades – Estados
d. 20 cidades – Estados

Foi na primeira metade do século XIX, que o pensamento jurídico, influenciado pela filosofia positivista de ________, experimentou uma reacção ao idealismo e às teorias do direito natural
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a. David Hume;
b. Aristóteles.
c. Immanuel Kant;
d. Augusto Comte;

Quantas correntes fundamentais de pensamento que se debruçam sobre a natureza social do homem existem?
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a. Cinco.
b. Quatro;
c. Duas;
d. Três;