A incompetência é um vício:


Question 6Answer

a.
Orgânico

b.
Formal

c.
Material

A incompetência é um vício:


Question 6Answer

a.
Orgânico

b.
Formal

c.
Material

Para a validade do acto administrativo é necessário a observância dos seguintes requisitos:


Question 13Answer

a.
Competência do autor do acto.



b.
Observância da forma legal.



c.
Publicação quando exigida por lei e notificação.



d.
Todas as opções estão correctas.

Em caso de discordância da decisão tomada pela Administração Pública é:

Question 15Answer

a.
Depende do caso



b.
Administração que tem de ir ao Tribunal para legitimar a decisão que tomou



c.
O particular que tem de ir ao Tribunal para impugnar a decisão tomada pela Administração

Os litígios resultantes dos contratos administrativos são derimidos pelos:


Question 17Answer

a.
Tribunais Administrativos.



b.
Tribunais Judiciais.



c.
Tribunais Aduaneiros.



d.
Tribunais Fiscais.

São Princípios da Administração Pública:


Question 18Answer

a.
Legalidade e comodidade



b.
Imparcialidade e transparência



c.
Legalidade e parcialidade



d.
Legalidade e ilegalidade

As normas jurídicas internacionais tem aplicação no estado moçambicano:


Question 4Answer

a.
Apos a aprovação e ratificação e consequente publicação no Boletim da Republica;



b.
Apos a ratificação pelo Governo;



c.
Tem aplicação directa desde que o Estado moçambicano seja parte do órgão internacional que a aprovou.



d.
Apos a aprovação pela Assembleia da Republica;

A ONU foi fundada em:

Question 10Answer

a.
1980


b.
1945


c.
1944


d.
1950

O Direito Internacional nasce para regular as relações entre:

Question 11Answer

a.
Dos povos



b.
Apenas de um Estado



c.
Interestaduais



d.
Dos partidos políticos

O tribunal cuja função é decidir em conformidade com direito internacional as controvérsias que lhe forem submetidas aplicará:


Question 12Answer

a.
Contravenções internacionais gerais ou especiais costume e princípios gerais do direito



b.
Todas leis dos Estados participantes





c.
Leis, costumes e jurisprudências



d.
Leis de quaisquer Estados