Define-se crime instantâneo como sendo:


Question 11Answer

a.
A consumação se prolonga no tempo, independentemente da acção do sujeito activo.



b.
A consumação se prolonga no tempo, dependente da acção do sujeito activo.



c.
Todas opções estão erradas.





d.
Aquele que, uma vez consumado, está encerrado, a consumação não se prolonga.

São leis penais em branco:



Question 12Answer

a.
Normas penais sem previsão e sem sanção




b.
Normas penais que carecem de complementaridade de outras normas




c.
Todas as alíneas estão correctas.




d.
Normais penais completas

Bem jurídico merece muitas vezes, a proteção simultânea do Direito Penal e do Direito Administrativo.


Question 13Select one:
True
False

Se uma lei nova deixa de incriminar certos factos previstos numa lei anterior ela deve aplicar retractivamente. Deixa de ser infracção. Entende-se: se deixar de incriminar é que houve melhor visão das coisas que o facto não merece punição.

Question 14Select one:
True
False

Nas teorias dos fins das penas, com os fins imediatos das penas tem-se a ideia de:


Question 15Answer

a.
Retribuição e de prevenção;




b.
Fim do Estado;



c.
Fim da retribuição;




d.
Intimidação e conformação.

O direito das gentes regula:


Question 16Answer

a.
As relações entre Estados, entre Organizações Internacionais, ou entre Estados e Organizações Internacionais.



b.
A relação entre os indivíduos.


c.
As relações entre as multinacionais.


d.
As relações entre indivíduos ligadas ao direito interno.

As formas de aparecimento do crime são:



Question 17Answer

a.
Crime frustrado




b.
Crime consumado




c.
Tentativa de crime




d.
Todas as opções estão correctas

DIREITO PENAL:
Question 18Answer

a.
É o conjunto de normas jurídicas que fixam pressupostos e requisitos da aplicação de sanções fiscais.

b.
É o conjunto de normas jurídicas que fixam os pressupostos da aplicação da justiça pelas próprias mãos.

c.
É o conjunto de normas jurídicas que fixam os pressupostos de aplicação da norma jurídico-privadas.

d.
É um conjunto de normas jurídicas que fixam os pressupostos, os requisitos de aplicação de determinadas reacções penais.

A convenção de Viena, foi aprovada em:

Question 19Answer

a.
23 de Agosto de 1969.


b.
23 de Maio de 1969.


c.
23 de Junho de 1969.


d.
23 de Setembro de 1969

NA INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS PENAIS:
Question 20Answer

a.
O Ministério Público pode acusar mesmo que ainda não seja tipificado como crime uma acção que lesa a sociedade.

b.
É sempre aconselhável a interpretação extensiva.

c.
Não é permitido a interpretação extensiva

d.
O juiz pode usar da sua experiencia para cobrir a lacuna na lei penal.