Lei penal em branco é aquela que necessita de um complemento normativo.


Question 1Select one:
True
False

A CONVENÇÃO DE VIENA, FOI APROVADA EM:
Question 2Answer

a.
23 de Setembro de 1969.

b.
23 de Agosto de 1969.

c.
23 de Junho de 1969.

d.
23 de Maio de 1969

QUAL DOS SEGUINTES, CONFIGURA COMO SENDO CRIME FORMAL:
Question 3Answer

a.
Homicídio;

b.
Ofensas corporais;

c.
Envenenamento;

d.
Participação em rixa

A obediência indevida culpante é causa de exclusão de culpa

Question 4Select one:
True
False

Na imputação objectiva, depois de se estabelecer o nexo de ligação entre a causa e o efeito é preciso apurar se aquela causa geraria, possivelmente, aquele resultado.


Question 5Select one:
True
False

O excesso de legítima defesa por medo culpável é causa de exclusão de ilicitude.

Question 6Select one:
True
False

São sanções penais as seguintes:


Question 7Answer

a.
Penas e trabalhos forçados.





b.
Penas e linchamentos.



c.
Medidas de seguranças e Linchamentos.



d.
Penas e medidas de seguranças.

User
Leia 0atentamente as questões e faça as devidas correspondências:

1.Princípio da jurisdicionalidade da aplicação do Direito Penal

a.Aquele que, sendo capaz, segundo as circunstâncias, não proceder com o cuidado a que está obrigado
2.Negligência

b.Traduz-se num deixar de fazer alguma coisa, em deixar de se levar a cabo uma certa actividade que, num dado momento, se esperava. Supõe sempre um dever-ser.
3.Omissão
c.As sanções de Direito Penal e a responsabilidade criminal de uma pessoa só podem ser decididas pelos tribunais, que são órgãos de soberania, independentes, órgãos que julgam com imparcialidade.

A imputação objectiva se traduz:
Question 9Answer

a.
Na questão de determinar como é que se atribui à conduta do agente o resultado de que depende a consumação do crime.

b.
Nenhuma das opções está correcta

c.
As duas primeiras opções estão correctas

d.
É a possibilidade de atribuir a responsabilidade a alguém pelo evento, através do estabelecimento de um nexo de relação entre o facto e o resultado

Onde reflete o bom funcionamento interno dos organismos públicos?


Question 10Answer

a.
Na ordem especificamente administrativa, não ordem social no seu conjunto


b.
Na ordem social no seu conjunto.



c.
Todas opções estão erradas.





d.
Na ordem especificamente administrativa, e ordem social no seu conjunto.