Como pode ser qualificada a infração disciplinar?

Question 12Answer

a.
Infração disciplinar pode ser qualificada como qualquer conduta que coloque em perigo a sociedade;


b.
Infração disciplinar pode ser qualificada como qualquer conduta mesmo que não coloque em perigo a sociedade;


c.
Infração disciplinar pode ser qualificada como qualquer conduta de agente mesmo que não caiba na definição legal;


d.
Infração disciplinar pode ser qualificada como qualquer conduta de agente que caiba na definição legal;

As formas mais simples de solução de litígios internacionais são:
Question 15Answer

a.
Os meios judiciais.


b.
Os meio políticos.


c.
O Uso da força.


d.
Os meios diplomáticos.

São sanções penais as seguintes:


Question 17Answer

a.
Penas e trabalhos forçados.





b.
Penas e medidas de seguranças.



c.
Penas e linchamentos.



d.
Medidas de seguranças e Linchamentos.

Modos de execução de crime:
Question 19Answer

a.
Forma livre

b.
Só a alínea c) está incorrecta

c.
Forma vinculada

d.
As opções acima estão incorrectas

Concurso aparente de normas consiste no:
Question 1Answer

a.
Nenhuma das opções está correcta

b.
Preenchimento de vários tipos de crime e aplicação de várias sanções

c.
Preenchimento de um único tipo legal de crime em que concorrem a aplicação de várias normas

d.
As duas opções estão correctas

Para a teoria retributiva, a pena funciona como:


Question 2Answer

a.
A retribuição do bem que o infractor causou a sociedade.



b.
Um castigo ao agente infractor pelo mal que cometeu.



c.
O culminar de uma boa acção do agente infractor.


d.
A bênção para o agente infractor.

O princípio nullum crime sine lege significa:



Question 4Answer

a.
Nenhuma das alternativas está correcta


b.
A determinação do facto crime depende do advogado




c.
A determinação do facto crime carece da sua tipificação duma lei anterior a sua prática






d.
A determinação do facto crime depende do juiz

A responsabilidade criminal, pela prática de crime de emissão de cheque sem cobertura, extingue-se:
Question 7Answer

a.
Com o pagamento da caução apos o recurso para o tribunal da 2ª instância.

b.
Passado 6 meses apos a emissão do cheque;

c.
Passados dois anos apos a emissão do cheque;

d.
Com o pagamento, efecutado ate ao início da audiência de julgamento em 1ª instância;

A lei penal só se aplica retroativamente no seguinte caso:


Question 8Answer

a.
Quando disso resultar beneficio ao arguido;



b.
Independentemente de qualquer circunstância



c.
Quando disso resultar a perda de direitos políticos ao arguido;



d.
Quando não resultar qualquer beneficio ao arguido;

São princípios do direito penal. EXCEPTO:


Question 10Answer

a.
Princípio da intervenção mínima



b.
Princípio da tipicidade



c.
Princípio do uso da forca privada


d.
Princípio da legalidade