O princípio da legalidade se traduz nos seguintes sub-princípios:
Pergunta 11Resposta
a.
Nulla poena sine lege
b.
As duas opções estão incorrectas
c.
Nullum crime sine lege
d.
Só a alínea c) está incorrecta
Pergunta 11Resposta
a.
Nulla poena sine lege
b.
As duas opções estão incorrectas
c.
Nullum crime sine lege
d.
Só a alínea c) está incorrecta
O princípio da legalidade se traduz nos seguintes sub-princípios:
Pergunta 11Resposta
a.
Nulla poena sine lege
b.
As duas opções estão incorrectas
c.
Nullum crime sine lege
d.
Só a alínea c) está incorrecta
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