O princípio da necessidade em direito penal se traduz na:



Pergunta 6Resposta

a.
Aplicação primária do direito penal diante de qualquer infracção;




b.
Urgência dos tribunais em aplicar a lei penal


c.
Nenhuma alternativa está correcta.




d.
Aplicação do direito penal depois da ineficácia de qualquer outro meio sancionatório para a protecção dos bens jurídicos;