O homem vive em sociedade e não se concebe que ele possa viver isolado. Só vivendo em sociedade é que o homem pode conservar a espécie humana. Contudo, a convivência em sociedade só é possível se existir um conjunto de princípios ou regras que pautem as condutas humanas, que visam instituir a ordem, a paz, a segurança, a...