O Edital UP 2023 é estabelecido nos termos da Lei nº 27/2009, de  29 de Setembro, que regula a Actividade do Ensino Superior, no seu artigo 4, sobre o acesso ao ensino superior, tornando-se público que irão decorrer Exames de Admissão à Universidade Pedagógica de Maputo, Universidade Licungo, Universidade Púnguè, Universidade...