A parte da Constituição em que se consagram os direitos fundamentais, as liberdades e garantias dos cidadãos. Designa-se por:
Selecione uma opção de resposta:
a. Orgânica
b. Cláusula de reforma
c. Dogmática
d. Preâmbulo
A parte da Constituição em que se consagram os direitos fundamentais, as liberdades e garantias dos cidadãos. Designa-se por: Selecione uma opção de resposta: a. Orgânica b. Cláusula de reforma c. Dogmática d. Preâmbulo
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