Qual é a diferença entre nulidade e anulidade do negócio jurídico?

A nulidade e a anulabilidade são duas formas de invalidade de um negócio jurídico, que ocorrem quando há algum vício ou irregularidade que afeta a sua validade. A diferença entre elas está na gravidade do vício e nas consequências jurídicas que decorrem da sua declaração de invalidade.

A nulidade é a forma mais grave de invalidade do negócio jurídico, e ocorre quando o vício ou irregularidade é tão grave que torna o negócio jurídico completamente inválido desde o seu início, como se ele nunca tivesse existido. Isso significa que o negócio jurídico não produzirá nenhum efeito jurídico, e as partes não poderão invocar os seus termos ou exigir o seu cumprimento. A nulidade pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, ou a pedido das partes interessadas.

Já a anulabilidade é uma forma menos grave de invalidade do negócio jurídico, e ocorre quando o vício ou irregularidade é menos grave, mas ainda assim suficiente para comprometer a validade do negócio jurídico. Nesse caso, o negócio jurídico é válido até que seja anulado por decisão judicial, a pedido de uma das partes prejudicadas pelo vício ou irregularidade. A anulabilidade pode ser reconhecida apenas a pedido das partes prejudicadas, e o prazo para a sua declaração é limitado por lei. Se o vício ou irregularidade não for alegado dentro desse prazo, o negócio jurídico torna-se definitivamente válido e eficaz.

Em resumo, a diferença entre nulidade e anulabilidade está na gravidade do vício ou irregularidade que afeta a validade do negócio jurídico. Se o vício é tão grave que torna o negócio jurídico completamente inválido, trata-se de nulidade. Se o vício é menos grave, mas ainda assim compromete a validade do negócio jurídico, trata-se de anulabilidade. A nulidade pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, enquanto a anulabilidade depende de pedido das partes prejudicadas e está sujeita a prazos limitados.