São os Princípios e sub-princípios concretizadores do Estado de Direito excepto:


Selecione uma opção de resposta:
a. Princípio da responsabilidade civil do estado.
b. Princípio da legalidade da administração.
c. Princípio da proporcionalidade ou da proibição do excesso.
d. Princípio da irretroatividade.