O Direito Civil, para além de regular o estabelecimento de relações privadas, funciona também como subsidiário do regime estabelecido no:
Selecione uma opção de resposta:
a. Direito Administrativo e Direito Privado
b. Direito Comercial ou no Direito do Trabalho
c. Direito Processual Penal
d. Direito Penal e Direito Constitucional