No Direito Civil, um dos princípios que o rege é o princípio de liberdade contratual, que consiste:
Selecione uma opção de resposta:
a. No poder reconhecido aos particulares de auto-regulamentação dos seus interesses.
b. Nas relações jurídicos-privadas não podem estabelecer a ordenação da respectiva relação jurídica.
c. As alíneas A e B estão correctas.
d. Os particulares devem estritamente obedecer, o preceituado na legislação.