Justino de nacionalidade Marroquina, cometeu um crime no seu pais de origem eo mesmo foi detido na provincia de Maputo pela interpol, em Marrocos apena do crime que cometeu é punida com pena de morte.Quid Juris? Justifique usando a base legal. 2,5V

Resposta:

O caso de Justino é um caso complexo que envolve questões de direito internacional, direito penal e direito constitucional.

Do ponto de vista do direito internacional, Justino é um cidadão marroquino que foi detido em Moçambique. O Estado de Moçambique tem a obrigação de extraditar Justino para Marrocos, onde ele será julgado e, se condenado, poderá ser executado.

Do ponto de vista do direito penal, Justino cometeu um crime em Marrocos. Ele é, portanto, sujeito à jurisdição marroquina. A pena de morte é uma pena legal em Marrocos, e Justino pode ser condenado a morte por esse crime.

Do ponto de vista do direito constitucional, o Estado de Moçambique tem a obrigação de respeitar os direitos humanos. A pena de morte é considerada uma pena cruel, desumana e degradante por muitos, e o Estado de Moçambique pode ser obrigado a não extraditar Justino para Marrocos se isso significar que ele será executado.

A decisão sobre o que fazer com Justino é uma decisão difícil. O Estado de Moçambique deve pesar os interesses de Justino, de Marrocos e da comunidade internacional.

Aqui estão algumas possíveis soluções para o caso:

O Estado de Moçambique pode extraditar Justino para Marrocos, onde ele será julgado e, se condenado, poderá ser executado.
O Estado de Moçambique pode não extraditar Justino para Marrocos, onde ele não será julgado nem executado.
O Estado de Moçambique pode negociar com Marrocos para que Justino seja condenado a uma pena de prisão em vez de pena de morte.
Qualquer que seja a decisão tomada, ela deve ser baseada em uma análise cuidadosa das questões legais e humanitárias envolvidas.

Justificativa:

A base legal para a extradição de Justino é o tratado de extradição entre Moçambique e Marrocos. Este tratado prevê que um Estado deve extraditar um indivíduo para outro Estado se esse indivíduo for acusado ou condenado por um crime que seja punível com pena de morte no Estado requerente.

A base legal para a execução de Justino é o código penal marroquino. Este código prevê que a pena de morte é uma pena legal para uma série de crimes, incluindo o crime que Justino cometeu.

A base legal para a não extradição de Justino é o direito internacional humanitário. O direito internacional humanitário proíbe os Estados de extraditar indivíduos para países onde eles possam ser submetidos a tortura ou outras formas de tratamento cruel, desumano ou degradante.

A decisão sobre o que fazer com Justino é uma decisão complexa que envolve uma série de fatores. O Estado de Moçambique deve pesar os interesses de Justino, de Marrocos e da comunidade internacional ao tomar sua decisão.