3.A vontade administrativa é formada com base em princípios e normas. Com base,
pede-se o seu comentário em relação aos dois casos que abaixo se seguem:
a) A Ministra da Administração Estatale Função Pública, sem se basear num
instrumento Jurídico pré-existente, ordenou que filhos de combatentes fossem dados
privilégio no acesso à função pública, num concurso público aberto na Provincia de
Inhambane, que culminou com a exclusão de perto 10 jovens qualificados.
b) Manuel, funcionário do Ministério do Trabalho e Segurança Social, Director Adjunto
pede-se o seu comentário em relação aos dois casos que abaixo se seguem:
a) A Ministra da Administração Estatale Função Pública, sem se basear num
instrumento Jurídico pré-existente, ordenou que filhos de combatentes fossem dados
privilégio no acesso à função pública, num concurso público aberto na Provincia de
Inhambane, que culminou com a exclusão de perto 10 jovens qualificados.
b) Manuel, funcionário do Ministério do Trabalho e Segurança Social, Director Adjunto
3.A vontade administrativa é formada com base em princípios e normas. Com base,
pede-se o seu comentário em relação aos dois casos que abaixo se seguem:
a) A Ministra da Administração Estatale Função Pública, sem se basear num
instrumento Jurídico pré-existente, ordenou que filhos de combatentes fossem dados
privilégio no acesso à função pública, num concurso público aberto na Provincia de
Inhambane, que culminou com a exclusão de perto 10 jovens qualificados.
b) Manuel, funcionário do Ministério do Trabalho e Segurança Social, Director Adjunto
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