Sobre pessoas internacionais, assinale alternativa correcta:

Pergunta 10Resposta

a.
Segundo o tratado de Latrão, é reconhecida ao Vaticano personalidade jurídica internacional, o que lhe assegura os direitos de legação e convenção


b.
A expressão “colectividades não estatais” abrange às mais diferentes pessoas internacionais, como os revoltosos numa Guerra interna


c.
As servidões que são restrições por meios das quais um estado estrangeiro exerce uma competência no território de outro estado ou um Estado se compromete em favor de outro a não exercer sua competência plena em seu território – têm base convencional e se extinguem com a sucessão de Estados


d.
No caso de sucessão de estados, a convenção da ONU que trata da associação em matéria de tratados têm por princípio básico que os tratados são transmissíveis obrigatoriamente