A responsabilidade criminal, pela prática de crime de emissão de cheque sem cobertura, extingue-se:
Pergunta 8Resposta

a.
Com o pagamento, efecutado ate ao início da audiência de julgamento em 1ª instância;

b.
Passados dois anos apos a emissão do cheque;

c.
Passado 6 meses apos a emissão do cheque;

d.
Com o pagamento da caução apos o recurso para o tribunal da 2ª instância.