Eduardo Abel Eduabel - Faça a correspondência dos...

2024-02-22 08:04:37

Faça a correspondência dos seguintes dispositivos constitucionais às devidas situações nelas consagradas:

1.Art. 249 nº 1 da CRM

a.Princípio da Legalidade
2.Art. 253 nº 2 da CRM

b.Notificação do acto administrativo
3.Art.144 nº 1 da CRM

c.Interesse Público.
4.Art. 249 nº 2 da CRM

d.Publicidade das leis

Faça a correspondência dos seguintes dispositivos constitucionais às devidas situações nelas consagradas: 1.Art. 249 nº 1 da CRM a.Princípio da Legalidade 2.Art. 253 nº 2 da CRM b.Notificação do acto administrativo 3.Art.144 nº 1 da CRM c.Interesse Público. 4.Art. 249 nº 2 da CRM d.Publicidade das leis

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