O tribunal cuja função é decidir em conformidade com direito internacional as controvérsias que lhe forem submetidas aplicará:


Question 12Answer

a.
Contravenções internacionais gerais ou especiais costume e princípios gerais do direito



b.
Todas leis dos Estados participantes





c.
Leis, costumes e jurisprudências



d.
Leis de quaisquer Estados