O tribunal cuja função é decidir em conformidade com direito internacional as controvérsias que lhe forem submetidas aplicará:



Question 20Answer

a.
Leis, costumes e jurisprudências




b.
Leis de quaisquer Estados




c.
Contravenções internacionais gerais ou especiais costume e princípios gerais do direito




d.
Todas leis dos Estados participantes