Na interpretação das normas penais;


Question 18Answer

a.
O Ministério Publico pode acusar mesmo que ainda não seja tipificado como crime uma acção que lesa a sociedade.



b.
Não é permitido a interpretação extensiva;



c.
É sempre aconselhável a interpretação extensiva;



d.
O juiz pode usar da sua experiencia para cobrir a lacuna na lei penal;