São leis penais em branco:
Question 9Answer
a.
Normas penais sem previsão e sem sanção
b.
Normas penais que carecem de complementaridade de outras normas
c.
Todas as alíneas estão correctas.
d.
Normais penais completas
Question 9Answer
a.
Normas penais sem previsão e sem sanção
b.
Normas penais que carecem de complementaridade de outras normas
c.
Todas as alíneas estão correctas.
d.
Normais penais completas
São leis penais em branco:
Question 9Answer
a.
Normas penais sem previsão e sem sanção
b.
Normas penais que carecem de complementaridade de outras normas
c.
Todas as alíneas estão correctas.
d.
Normais penais completas
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