Qual é o âmbito de estudo do Direito Processual Penal? Question 11Answer a. O estudo de regras que fixam os termos e o processo de averiguação no sentido de se apurar a prática de uma determinada conduta subsumível ao direito Penal. b. Fixação de uma forma geral e abstrata os actos, os factos que devem ser considerados como crime. c. Consiste num conjunto de normas jurídicas que regulam o processo mais apto para realizar de maneira mais perfeita a privação da liberdade do delinquente. d. O estudo da conduta ética dos juízes num determinado caso.