O PRINCÍPIO DA NECESSIDADE EM DIREITO PENAL SE TRADUZ NA:
Pergunta 13Resposta

a.
Aplicação primária do direito penal diante de qualquer infracção;

b.
Nenhuma alternativa está correcta.

c.
Aplicação do direito penal depois da ineficácia de qualquer outro meio sancionatório para a protecção dos bens jurídicos;

d.
Urgência dos tribunais em aplicar a lei penal;