O princípio da necessidade em direito penal se traduz na:
Question 9Answer

a.
Aplicação do direito penal depois da ineficácia de qualquer outro meio sancionatório para a protecção dos bens jurídicos.

b.
Urgência dos tribunais em aplicar a lei penal.

c.
Aplicação do direito penal em primeiro lugar.

d.
Aplicação primária do direito penal diante de qualquer infracção.