O que determina o número 1 do artigo 18 sobre a vigência interna dos tratados e acordos internacionais em Moçambique?
Question 26Answer

a.
Depende da ratificação e publicação oficial

b.
Vigora automaticamente após assinatura

c.
É determinada exclusivamente pelo Conselho de Ministros

d.
Está condicionada à aprovação do Presidente da República