Quanto a analogia, é correcto afirmar que:
Pergunta 5Resposta

a.
Não é permitida.

b.
Só é excecionalmente aplicável para beneficiar o réu “analogia in bonam partem”.

c.
É sempre permitida, assim como no direito civil.

d.
O juiz pode condenar um arguido por um facto que ainda não está tipificado;