O que significa "princípio da pacta tertiis nec nocent nec prosunt"?
Question 5Answer

a.
A interpretação de um tratado é responsabilidade exclusiva da Secretaria da organização internacional

b.
Um tratado não cria obrigações ou direitos para quem não é parte do mesmo

c.
Um tratado deve ser interpretado pela Corte Internacional de Justiça

d.
Um tratado cria obrigações ou direitos para quem não é parte do mesmo