A faculdade de estabelecer os efeitos jurídicos do contrato segundo o disposto no Art.405 cc, esta liberdade pode ser exercida quer no momento da celebração do contrato quer posteriormente através de aditamentos ou modificação a um contrato já celebrado daremos o nome de:




Question 16Answer

a.
Liberdade de estipulação;


b.
Liberdade de celebração;


c.
Liberdade consentida.


d.
Liberdade contratual;