A autonomia privada é a possibilidade de alguém estabelecer quais são os efeitos jurídicos que se irão reflectir na sua esfera jurídica.



Pergunta 3Resposta

a.
Depende da natureza dos negócios jurídicos.


b.
Não constitui verdade;


c.
É a pura realidade;


d.
Somente a lei é que pode estabelecer;