As situações funcionais não se confundem com os poderes funcionais e nem com direitos fundamentais, embora afins. Assim sendo, é correcto afirmar que os poderes funcionais são:

Question 24Answer

a.
Análise da competência de um órgão





b.
Dignificações de funções



c.
Situações de responsabilidades



d.
É um direito de recurso