“A Constituição determina com carácter vinculativo as competências dos órgãos de soberania, as formas e processos do exercício do poder”. Nestes termos a Constituição exerce uma função:
Pergunta 9Selecione uma opção:

a.
De racionalização e limitação dos poderes públicos;

b.
Função de ordenamento normativo da organização estadual;

c.
Função política.

d.
Função programática;