No nosso País, o principal livro que estabelece normas que regula a forma de governo e os princípios fundamentais da organização e actividade dos órgãos do Estado, os direitos fundamentais dos cidadãos e as garantias de salvaguarda da própria lei fundamental, tem o nome de:
Pergunta 20Selecione uma opção:

a.
Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;

b.
Código Civil.

c.
Constituição;

d.
O Código Eleitoral;