A Constituição instrumental pode ser entendida como sendo:
Question 14Answer

a.
A lei constitucional que codifica o Direito Constitucional (a excepção conhecida é a experiência britânica, dotada de uma Constituição material, assente no costume).

b.
A coexistência de ideias e correntes antagónicas, que só podem subsistir se os protagonistas institucionais aceitam um determinado fio condutor, o princípio democrático nos Estados sociais de Direito.

c.
Constituição inteiramente simples, todas contém dois ou mais princípios que a priori poderão ou não ser compagináveis.

d.
Aquela Constituição que Adaptar as suas normas à dinâmica do processo político (por via de mecanismos fácticos ou jurídicos que o impedem).

Considerando o sentido jurídico de território, tanto em direito internacional publico quanto em direito constitucional, assinale a opção incorrecta:

Question 16Answer

a.
O território, em sentido jurídico pode ser mais ou menos abrangente à depender de manifestações unilaterais dos estados soberanos


b.
O território nacional em sentido jurídico, pode possuir contornos inexactos conforme ocorre na delimitação da projecção vertical do espaço aéreo


c.
O território nacional em sentido jurídico pode incluir navios e aeronaves militares, independentemente dos locais em que estejam, desde que em espaço internacional e sob a condição de que não se trate de espaço jurisdicional de outro país


d.
Em sentido jurídico, o território nacional é mais amplo que o território considerado pela geografia política, pois abrange a área física, que vão além dos limites e das fronteiras ditadas por esta

Justino de nacionalidade Marroquina, cometeu um crime no seu pais de origem eo mesmo foi detido na provincia de Maputo pela interpol, em Marrocos apena do crime que cometeu é punida com pena de morte.Quid Juris? Justifique usando a base legal. 2,5V

Resposta:

O caso de Justino é um caso complexo que envolve questões de direito internacional, direito penal e direito constitucional.

Do ponto de vista do direito internacional, Justino é um cidadão marroquino que foi detido em Moçambique. O Estado de Moçambique tem a obrigação de extraditar Justino para Marrocos, onde ele será julgado e, se condenado, poderá ser executado.

Do ponto de vista do direito penal, Justino cometeu um crime em Marrocos. Ele é, portanto, sujeito à jurisdição marroquina. A pena de morte é uma pena legal em Marrocos, e Justino pode ser condenado a morte por esse crime.

Do ponto de vista do direito constitucional, o Estado de Moçambique tem a obrigação de respeitar os direitos humanos. A pena de morte é considerada uma pena cruel, desumana e degradante por muitos, e o Estado de Moçambique pode ser obrigado a não extraditar Justino para Marrocos se isso significar que ele será executado.

A decisão sobre o que fazer com Justino é uma decisão difícil. O Estado de Moçambique deve pesar os interesses de Justino, de Marrocos e da comunidade internacional.

Aqui estão algumas possíveis soluções para o caso:

O Estado de Moçambique pode extraditar Justino para Marrocos, onde ele será julgado e, se condenado, poderá ser executado.
O Estado de Moçambique pode não extraditar Justino para Marrocos, onde ele não será julgado nem executado.
O Estado de Moçambique pode negociar com Marrocos para que Justino seja condenado a uma pena de prisão em vez de pena de morte.
Qualquer que seja a decisão tomada, ela deve ser baseada em uma análise cuidadosa das questões legais e humanitárias envolvidas.

Justificativa:

A base legal para a extradição de Justino é o tratado de extradição entre Moçambique e Marrocos. Este tratado prevê que um Estado deve extraditar um indivíduo para outro Estado se esse indivíduo for acusado ou condenado por um crime que seja punível com pena de morte no Estado requerente.

A base legal para a execução de Justino é o código penal marroquino. Este código prevê que a pena de morte é uma pena legal para uma série de crimes, incluindo o crime que Justino cometeu.

A base legal para a não extradição de Justino é o direito internacional humanitário. O direito internacional humanitário proíbe os Estados de extraditar indivíduos para países onde eles possam ser submetidos a tortura ou outras formas de tratamento cruel, desumano ou degradante.

A decisão sobre o que fazer com Justino é uma decisão complexa que envolve uma série de fatores. O Estado de Moçambique deve pesar os interesses de Justino, de Marrocos e da comunidade internacional ao tomar sua decisão.

Quais eram os objectivos da Revolução Francesa no direito constitucional?

Os objetivos da Revolução Francesa no direito constitucional eram:

Limitar o poder do rei e estabelecer uma república.
Declarar os direitos e liberdades individuais.
Separar os poderes do Estado.
A Revolução Francesa foi um evento histórico de grande importância para o desenvolvimento do direito constitucional. Ela levou à queda da monarquia absoluta e à criação de um novo regime político baseado nos princípios da democracia e da liberdade.

O que entende por direito Constitucional?

O direito constitucional é o ramo do direito que estuda a constituição de um Estado. A constituição é a lei fundamental de um Estado, e ela estabelece os princípios e regras que regem o seu funcionamento.

O direito constitucional é um ramo do direito complexo e abrangente. Ele abrange uma variedade de temas, incluindo:

A estrutura do Estado
Os direitos e liberdades individuais
O poder do Estado
O processo legislativo
O processo judicial

Quais são as fontes do direito Constitucional que estudou durante as aulas?

As fontes do direito constitucional que estudei durante as aulas são:

A constituição: a constituição é a fonte suprema do direito constitucional. Ela estabelece os princípios e regras que regem o funcionamento do Estado.
A lei: a lei é uma fonte secundária do direito constitucional. Ela é promulgada pelo poder legislativo e tem por objetivo regulamentar as matérias previstas na constituição.
Os costumes: os costumes são uma fonte histórica do direito constitucional. Eles são práticas sociais que são consideradas obrigatórias por um grupo de pessoas.
A jurisprudência: a jurisprudência é o conjunto de decisões judiciais que são tomadas pelos tribunais. Ela pode ser utilizada como fonte do direito constitucional, mas apenas como forma de interpretar a constituição.
Respostas a perguntas específicas:

Questão 7 (a):
A constituição é a fonte suprema do direito constitucional. Ela estabelece os princípios e regras que regem o funcionamento do Estado. A constituição é uma fonte

O Direito grego apesar de não ser muito influente na contemporaneidade, ela remonta a antiguidade clássica. Qual foi a sua principal contribuição para o Direito moderno:
Selecione uma opção de resposta:
a. Não teve nenhuma influência, uma vez que as grandes contribuições dos gregos foram no campo da filosofia;
b. Contribuíram na criação de normas consuetudinários.
c. Contribuíram no desenvolvimento do direito constitucional;
d. Contribuíram na valorização do direito público;

13- Fale das Ciencias Afins e Auxiliares do direito Constitucional.

8-Qual é o objecto Principal do estudo do direito Constitucional?

7-O que entende por direito Constitucional?