Pessoa em sentido jurídico, é o sujeito susceptível de direitos e obrigações, isto é, titular de personalidade jurídica. No vosso entender quando é que adquire a personalidade juridica
Pessoa em sentido jurídico, é o sujeito susceptível de direitos e obrigações, isto é, titular de personalidade jurídica. No vosso entender quando é que adquire a personalidade juridica:
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a. De acordo com o Código Justiniano, a personalidade...
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