A Montagem do Estado Colonial

Paralelamente ao processo de conquista e ocupação, deu-se em Moçambique a instalação dos órgãos de administração colonial. Não podendo assumir integralmente a exploração colonial o Estado Colonial teve como principal finalidade servir os interesses do capital internacional. Vejamos então como surgiu e que papel assumiu o Estado colonial português em Moçambique.

O Estado Colonial Português em Moçambique

A exploração imperialista em Moçambique baseou-se em três pilares principais:

• O Estado colonial Português
• O capital internacional expresso nas companhias
• O capital mineiro sul-africano.

O Estado colonial português, condição e garantia da exploração imperialista, foi montado para servir os diversos interesses do capital internacional. Nessa perspectiva toda a legislação publicada entre finais do século XIX e 1930, destinou-se a manter os moçambicanos na sua condição de indígenas e trabalhadores forçados. Foi por isso que o estado colonial usou mais os aparelhos repressivos do que os ideológicos.

A Montagem do Estado Colonial Português em Moçambique

Até 1890 vigoraram em Moçambique os princípios da “assimilação” o que se revelava pela ausência de uma distinção entre penas para “indígenas” e penas para “não indígenas”. Portanto a pena de prisão era aplicada tanto para os “indígenas” como para os “não indígenas”, o que para os teóricos do colonialismo, como António Enes, era inaceitável pois era necessário atender às condições dos “indígenas”, à sua mentalidade e à sua maneira de ser.

Os teóricos do colonialismo defendiam também que após a extinção da condição de “liberto”, as relações de trabalho tinham-se organizado em obediência ao princípio da “liberdade de trabalho”, ortorgando-se aos “indígenas” uma espécie de “declaração dos direitos dos negros, que lhe dizia textualmente: doravante ninguém tem a obrigação de trabalhar”. Por outras palavras: permitia-se ao “indígena” a “liberdade de continuar a viver no estado selvagem”.

Neste contexto, em 1894, enquanto prosseguia a “ocupação efectiva”, Portugal iniciou a publicação de um corpo de leis que conduzisse tanto à construção das infra-estruturas do estado colonial, mas, também, ao enraizamentoda filosofia governativa e dos princípios administrativos desse estado, servindo as mais elementares necessidades do capital internacional.

1894 – foi publicado um decreto que impunha a substituição da pena de prisão pela pena de trabalho correccional.

O trabalho correccional foi re-instituído pelos códigos de trabalho rural de 1899, 1911, 1914 e 1926, passando a ser uma punição específica para os “indígenas”.

Tanto a condição de “indígena” como o trabalho correccional representaram determinações particulares e lógicas da própria natureza da produção colonial e das regras do jogo impostas pelo capital.

A transformação de Moçambique numa colónia de produção foi acompanhada de dois pressupostos:

• As colónias deviam produzir matérias-primas e, por consequência, as colónias deviam “produzir” os produtores dessas matérias-primas;
• Os produtores dessas matérias-primas pertencem às raças inferiores e, como membros das raças inferiores, deviam trabalhar para as raças superiores.

Neste contexto, em 1899 foi publicado o Código de Trabalho Rural que dizia (...) “Todos os indígenas das províncias ultramarinas portuguesas são sujeitos à obrigação moral e legal, de procurar adquirir pelo trabalho os meios que lhes faltem, de substituir e de melhorar a própria condição social. Têm plena liberdade de escolher o modo de cumprir essa obrigação, mas, se não cumprem de modo algum, a autoridade pode impor-lhes o seu cumprimento”.

Essa exigência legal explicitava claramente a função do estado colonial português: servir o capital.

O Papel de António Enes

A montagem do estado colonial português teve como principais figuras António Enes, Aires de Ornelas, Freire de Andrade António Enes - Nomeado comissário-régio de Moçambique em 1895, foram da sua autoria as principais acções e leis ligadas a criação do Estado colonial português em Moçambique.

1. a)Em 1895 criou a circunscrição indígena - unidade administrativa onde o colonizador, exercia cumulativamente as funções de administrador e de juiz.As circunscrições eram divididas em unidades administrativas menores designadas regedorias. Para agrupar os colonos foram criadas unidades administrativas especiais chamadas conselhos que eram subdivididas em freguesias.
2. b)O Código de Trabalho Rural de 1899 introduziu a “obrigação moral e legal de procurar adquir pelo trabalho os meios que lhes faltem, de substituir e de melhorar a própria condição social”.

Aires de Ornelas, Ministro da marinha e responsável pelas colónias:

• Publicou, em 1907, a Reforma Administrativa de Moçambique.

No âmbito desta reforma foi criada a Secretaria dos negócios indígenas cujo espírito tomou corpo com a criação, em 1910, da Intendência dos Negócios Indígenas e Emigração, um departamento especializado na inventariação, catalogação, e distribuição da mão-de-obra para dentro e fora de Moçambique.

• Ainda em 1907, durante o governo de Freire de Andrade foi introduzida a carreira administrativa.

Referências bibliográficas

MINEDH. Módulo 7 de História: O Colonialismo Português em Moçambique de 1890 a 1930. Instituto De Educação Aberta e à Distância (IEDA), Moçambique, s/d.