Antecedentes do Mercosul

Os antecedentes do MERCOSUL remontam à Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) e à sua sucessora, a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI). Para entender o que representa o MERCOSUL como iniciativa de integração regional, em particular seu caráter inovador, é importante ter presente o contexto e a evolução dessas duas experiências anteriores. Pela importância hermenêutica no que -se refere a compreensão dos factores que nortearam o surgimento de Mercosul.

A América Latina tornara-se importante mercado para a exportação de produtos manufaturados brasileiros e, nesse contexto, o esquema regional da ALADI era relevante, sobretudo levando-se em conta que contribuiu efetivamente para reduzir a dependência do mercado norte-americano.

A nova realidade política económica que se avizinhava, com o final da Guerra Fria, a globalização e a regionalização, iria impor mudanças e acomodações de peso ao Brasil e aos seus vizinhos, com significativas alterações para o processo integracionista

Países Membros do Mercosul

O Mercosul é um processo de integração econômica entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai inaugurado em 26 de março de 1991 com a assinatura do Tratado de Assunção, que fixou as metas, os prazos e os instrumentos para sua construção.

Histórico de Formação

O Mercosul nasceu realmente da integração de acordos bilaterais entre os dois principais parceiros do bloco Brasil e Argentina. Esses acordos iniciaram na década de 80, logo após a democratização desses países. Passaram de regimes ditatoriais para governos democráticos. O primeiro grande encontro foi entre o presidente José Sarney (Brasil) e Raul Alfonsín (Argentina) em 1985. No ano seguinte, foi assinado um Programa de Integração e Cooperação Económica (PICE). Esse programa tinha como meta acordos relacionados ao sector industrial, baseado em uma integração gradual, o ano de 1988, já estava sendo discutido entre os dois países (Brasil e Argentina), o plano da união aduaneira (redução de taxas alfandegárias) e a criação de uma zona efectiva de livre comércio.

Em Julho de 1990, os novos governos dos dois países (Fernando Collor – Brasil e Carlos Menem – Argentina) resolveram acelerar a integração e redução de tarifas alfandegárias (ACE-14) até a total eliminação. Essa reunião serviu para moldar o futuro Mercosul. No ano de 1991, foi estabelecido o Tratado de Assunção, o qual consolidava como meta de início efetivo do bloco o ano de 1995. Nessa mesma reunião houve a adesão do Uruguai e do Paraguai, que completaram o contorno geopolítico do Mercosul.

Países Centrais do Bloco

O Mercosul configura, portanto, um projeto comum dos quatro parceiros, que se insere na perspectiva de fortalecer as estruturas nacionais, com vistas a facilitar a inserção na livre competição num segundo momento. A constituição do bloco representou uma ruptura com a história anterior de esforços fracassados de integração na América do Sul. Também rompeu com uma histórica tendência brasileira de evitar envolvimento em processos de integração mais profundos.

Os países do Mercosul integram a região platina (região onde se concentramos principais países mais desenvolvidas do bloco (Brasil e Argentina),  Países secundários (Paraguai e Uruguai); TEC (tarifa externa comum), imposto comum de importação.

  • URUGUAI: destaque na agroindústria, principalmente grãos, laticínios e carne.
  • ARGENTINA: cereais (5º do mundo), carne, e setor industrial (atrelado ao brasileiro).
  • BRASIL: destaque para a indústria (país mais industrializado do bloco).
  • PARAGUAI: setor agrícola (sem grandes destaques).

Relação do Chile e Bolívia com o Mercosul

O Chile é um país que já foi convidado a ingressar no Mercosul, contudo esse país nunca se mostrou muito aberto à integração em um bloco sub-regional. A economia chilena é muito mais aberta que as economias dos países do Mercosul, o Chile possui também uma forte integração econômica com os Estados Unidos e com países do Pacífico, o que torna ainda mais difícil sua integração efetiva.

A Bolívia possui uma economia muito mais fraca que a economia chilena. Contudo se tornou um ótimo parceiro na questão energética, sobretudo com o Brasil (fornecimento de gás natural). A integração efetiva é dificultada pelo aspeto primordial presente na ata do Tratado de Assunção, que não permite a entrada de países já pertencentes a outro bloco, como é o caso da Bolívia, que já está associada ao Pacto Andino. Mesmo não sendo efetivamente integrantes do Mercosul, esses países apresentam uma relação forte com o bloco, tornando-se parceiros importantes e participantes indiretos do Mercado Comum do Sul. O Mercosul tem a meta de integrar todos esses países, formando um bloco mais forte, com todos os membros do Cone Sul.

Características do Mercosul

O Bloco económico do Mercosul tem como seu objetivo a implementação de um mercado comum, para maior desenvolvimento económico e social dos Estados partes. Tem como base para efetivação de seus objetivos os princípios da gradualidade, da flexibilidade e do equilíbrio.

São características do Mercosul

  • a) Tomada de decisões por consenso e com a presença de todos os membros;
  • b) Inexistência de vinculação direta entre os Estados e as decisões e normas produzidas pelos órgãos do Mercosul;
  • c) Conservação pelos Estados de todas suas prerrogativas constitucionais;
  • d) Subordinação da eficácia das normas internacionais ao ordenamento interno dos Estados, bem como ao posicionamento constitucional da cada pais em relação ao mecanismo de recepção dessas normas e de seu posicionamento hierárquico em face das leis internas (monismo x dualismo).

Problemas actuais no Mercosul

Os principais problemas enfrentados pelo bloco são a crise na Argentina e a pressão por parte dos Estados Unidos. Com a queda brusca da balança comercial, e a fim de proteger o mercado produtivo interno (indústria e comércio), a Argentina passou a aumentar as tarifas de importação, inclusive para os membros do Mercosul. Isso propiciou uma crise nas bases do Blocos.

  • Diferença dos níveis de desenvolvimento dos países membros;
  • Código de defesa do consumidor brasileiro;
  •  Impasse acerca da política agrícola;
  •  Protecionismo dos países (inclusive o Brasil);
  •  Dificuldade de manutenção de um equilíbrio econômico.

O Estabelecimento de um plano econômico na Argentina (Plano Cavallo), que estabelecia a equiparação do dólar com a moeda nacional (peso), determinando que o governo só poderia emitir moeda a partir das reservas em dólar. A valorização gerada pela equiparação fez com que a balança comercial argentina sofresse uma queda fortíssima.

Argentina atravessou no início do século uma das piores crises econômicas da sua história. Durante os anos 2000 e 2001, ela não conseguiu equilibrar sua balança comercial, a produção interna decresceu em função da diminuição da procura por produtos nacionais, ocorreu uma queda nos investimentos externos, pelo receio do não pagamento das compras e dos empréstimos, ocorrendo em função desses fatores um aumento violento nos índices de desemprego no país. Essa crise na Argentina repercutiu intensamente no Mercosul, impossibilitando um crescimento no Bloco.

 

Bibliografia

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