1- Introdução

Requerimento é uma solicitação formal dirigida à uma entidade, órgão ou empresa, mediante a exposição dos motivos que fundamentem este pedido. Ele deverá ser apresentado em duas vias, de modo que uma delas será devolvida ao requerente com o devido protocolo de recebimento.

2.0. Definição de um Requerimento

Requerimento é um documento usado por empresas ou particulares para solicitar informações ou fazer pedidos a um organismo público, a uma instituição ou a uma autoridade.

Requerimento é um documento que serve para fazer um pedido a uma pessoa ou uma instituição, explicando os motivos. A sua formalidade depende do seu destinatário, que no caso do requerimento é chamado de requerido. Em várias situações ao longo da sua vida você precisará solicitar algo por escrito. Por exemplo: compensação e restituição de valores.

2.1. Estrutura de requerimento

Um requerimento bem estruturado ajuda a uma melhor compreensão daquilo que é pedido. Deve. Os requerimentos podem apresentar uma estrutura simples, composta geralmente por um único parágrafo, ou mais complexa, que pode acrescentar outros documentos em anexo. A linguagem deve ser formal, impessoal e concisa, detendo-se unicamente ao objectivo.

Num requerimento deve, constar das seguintes partes:

• Identificação do organismo a que se dirige.
• Introdução/ Vocativo contém os dados pessoais que identificam o requerente: nome, naturalidade, idade, profissão, morada, número do BI, número de contribuinte.
• Corpo do requerimento/ Mensagem realizado em um único parágrafo, deve conter alguns aspectos necessários à estrutura, tais como a identidade do requerente: nome, estado civil, nacionalidade, número dos documentos pessoais (RG e CPF) e a razão claramente definida que motivou a realização do documento;
• Exposição: espaço onde se explica detalhadamente o motivo do pedido enumerando, de forma ordenada os argumentos e as causas (cada argumento pode ser precedido pela palavra que).
• Petição: espaço onde se expressa o que se solicita à pessoa ou entidade a que é dirigido o requerimento (pode ser, por exemplo, a fórmula: solicito a v. Ex.ª que…)
• Fecho: consta de três elementos que terminam o requerimento.
• Expressão da conclusão: pede deferimento
• Data: por extenso, antecedida da indicação do lugar.
• Assinatura do requerente.

2.1.1. Apresentação de um requerimento.

Na apresentação de um requerimento há que ter alguns cuidados. Assim, deve-se:

• Usar uma folha branca ou uma folha própria para o efeito;
• Deixar uma margem superior de 6 cm e uma margem esquerda de 7 cm;
• Separar os diferentes pontos do requerimento por uma linha em branco;
• Adequar as formas de tratamento à entidade a que se destina (começa-se por: Exmo. sr. Ou il.mo sr. E no interior do texto devemos escrever v. Ex.ª ou, por extenso vossa excelência).

2.1.2. Requerente e o requerido

Requerente é o indivíduo que faz um requerimento, ou seja, solicita algo a alguém.

O requerido é a pessoa para quem o requerimento é destinado, sendo também a qualidade daquilo que foi solicitado.

3.0. Exemplos de requerimentos

3.1. Modelo de um requerimento

• (Nome da entidade)
• (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (rua), nº (informar) – (bairro), na cidade de (município) – (UF), vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria informar que (descreva os motivos do que se pretende requerer).
• Portanto, requer (escreva aqui seu requerimento, de forma objectiva).
• Termos em que,
• Pede Deferimento.
• (localidade), (dia) de (mês) de (ano).
• (Assinatura), (Nome) .

3.1.1. Exemplo de um requerimento

Exmo sr. Diretor da universidade Save

Eu, abaixo assinado, paulo silva, estudante, natural de setúbal, estando a frequentar o 9º ano do ensino básico, na escola secundária nº 2, venho, em nome dos meus colegas de turma, expor o seguinte: depois de termos estudado algumas obras de gil Vicente, gostaríamos de montar um pequeno espetáculo com uma colagem de textos do próprio Gil vicente e de outros autores.

Solicito, por isso, a v. Ex.ª que nos conceda, se possível, um espaço no vosso teatro para ensaiarmos e para, mais tarde, mostrarmos o nosso trabalho a toda a comunidade.

Pede deferimento

Setúbal, um de Março de 2022

Paulo silva

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Ex.ma sr.ª

Presidente do conselho executivo

Da escola secundária de castelo de vide

Eu, abaixo assinado, antónio manuel da cruz, estudante, natural de castelo de vide, residente na rua alves redol, nº 7, com o b. I. N.º 3647658, de 28/07/92, do arquivo de identificação de lisboa, contribuinte n.º 8796324912.

Exponho

Que me foi concedida uma bolsa de estudo no dia 4 do mês de setembro do ano transacto, no valor de 35 000$00 mensais.

Que me foi comunicado que essa bolsa seria enviada para a morada acima indicada, a 25 de cada mês.

Que passados três meses que foram da concessão da bolsa, ainda nada me foi enviado.

Solicito que v. Ex.ª tome conhecimento deste caso e accione os mecanismos necessários para a sua resolução.

Pede deferimento

Castelo de vide, três de janeiro de 2000

António Manuel da cruz.

4.0.Conclusão

Findo do trabalho conclui-se que o requerimento é uma solicitação formal dirigida à uma entidade, órgão ou empresa, mediante a exposição dos motivos que fundamentem este pedido, este documento serve para fazer um pedido a uma pessoa ou uma instituição, explicando os motivos pelos quais o requerente necessita, a linguagem é formal, e a formalidade depende do seu destinatário, que no caso do requerimento é chamado de requerido. Os requerimentos podem apresentar uma estrutura simples, composta geralmente por um único parágrafo, ou mais complexa, que pode acrescentar outros documentos em anexo.

5.0. Referências bibliográficas

BACELLAR, FILHO Romeu Felipe. Direito Administrativo. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

BRASIL, Instituto Nacional do Seguro Social. Aprova o do requerimento, 2010

DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil, v. 1, 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2009. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 22. ed. São Paulo: Atlas, 2009.