O conceito de política

O conceito «política» tem origem na palavra grega polis, que significa «cidade». «Politica» significa, etimologicamente, arte de administrar (governar) a cidade.

O termo «política» foi usado durante séculos para designar principalmente as obras dedicadas ao estudo das coisas que se referem ao Estado (res publicam – República). Aristóteles entendia por política o tratado sobre a natureza, funções e divisão do Estado e sobre as várias formas de governo. Para ele, a política é a arte de governar, ou seja, a Ciência do governo.

 O conceito de política, entendido como forma de actividade ou praxis humana, está estreitamente ligado ao de poder. O poder é tradicionalmente entendido como os «meios adequados obtenção de qualquer vantagem» (Hobbes) ou como conjunto dos meios que permitem alcançar os efeitos desejados» (Russell).

Segundo Norberto Bobbio, existem três formas de poder:

• O poder económico — assenta na posse de bens, levando aqueles que não os têm a manter um certo comportamento;
• O poder ideológico — baseia-se na influência que os detentores do poder exercem sobre os demais, determinando-lhes o comportamento (sacerdotes, pastores, líderes);
• O poder político — uma das formas de exercício deste tipo de poder é a força, enquanto as outras formas de poder são exercidas por persuasão, quer através das limitações económicas, quer através do discurso, o poder político é exercido também pela coerção.

Ciência política

A política é uma área de investigação e tem uma própria disciplina que a investiga — a ciência política.

A ciência política consiste nos estudos que se realizam sobre a análise política. Bobbio entende-a como «tentativas que vem sendo feitas com maior ou menor sucesso, mas tendo em vista uma gradual acumulação de resultados e promoção do estudo da política como ciência empírica rigorosamente compreendida».

É o estudo científico do facto político, isto é, consiste no estudo de todo o facto social relacionado com o acesso, a titularidade, o exercício e o controlo do poder político.

Filosofia política e a sua relação com a política

A Filosofia política ocupa-se dos problemas relacionadas com a origem do Estado, a sua organização, a sua forma ideal, a sua função e o seu fim específico, a natureza da acção política e as suas relações com a moral, a relação entre o Estado e o indivíduo, entre o Estado e a Igreja e entre o Estado e os partidos políticos. A Filosofia procura compreender e esclarecer os conceitos de justiça, bem comum de Estado, tolerância, sociedade e até o próprio conceito de política. Por conseguinte, as decisões políticas deveriam ser sempre objecto de apreciação filosófica antes de serem implementadas.

De forma sintética, podemos dizer que a relação existente entre a Filosofia política e a política é análoga à da ética e da moral, sendo que a primeira é uma reflexão sobre a segunda.

Ética política

 A articulação entre o dever e o poder ajuda-nos a compreender a relação entre o acto moral e a política. E assim podemos perguntar-nos: será que a política age de acordo com as normas morais?

Norberto Bobbio afirma que «o problema das relações entre moral e politica faz sentido apenas se concordarmos em considerar que existe uma moral e se aceitarmos, na generalidade, alguns preceitos que a caracterizam convém, no entanto, precisar que, quando se fala de moral em politica, nos referimos a moral social, e não moral individual, a moral que concerne as acções de um individuo e que interferem na esfera de actividade de outros indivíduos, e não aquela que diz respeito às acções de, por exemplo, aperfeiçoamento da própria personalidade, independentemente das consequências que a procura desse ideal de perfeição possa ter nos outros.

Estado

Organismo político-administrativo que ocupa um território determinado; é dirigido por um governo próprio e constitui-se como pessoa jurídica de direito público, internacionalmente reconhecida.

O Estado é o conjunto de todos os elementos que envolvem uma sociedade organizada: população, território, poder soberano, além do reconhecimento internacional como tal.

Nação

A nação é a comunidade natural de homens que, reunidos num mesmo território, possuem em comum a origem, os costumes e língua e estão conscientes desses factos.

Participação Política dos Cidadãos

No entender de pasquino, «participação política é o conjunto de actos e de atitudes que aspiram a influenciar de forma mais ou menos directa e mais ou menos legal as decisões dos detentores do poder no sistema político ou em organizações políticas particulares, bem como a própria escolha daqueles, com o propósito de manter ou modificar a estrutura (e, consequentemente, os valores) do sistema de interesses dominante».

Outra forma de participação política é a formação e participação cívica através de partidos políticos. O partido político consiste num agrupamento de indivíduos unidos por ideias e actividades comuns, com vista à consecução de certos fins políticos ou eleição de funcionários para o Estado, quer se trate de órgãos para o Governo central ou para as autarquias locais.

Direitos humanos e justiça social

Os direitos humanos são o conjunto de princípios essenciais existência humana condigna, que apelam a um reconhecimento mútuo entre homens, enquanto seres de direito. Trata-se de um conjunto de regras ou normas de relacionamento entre os indivíduos, visando um tratamento mútuo digno.

Justiça social

O conceito de justiça social, cada vez mais divulgado, ainda pouco claro, pois a sua definição depende da concepção político-económica de cada autor.

John Rawls, na obra Uma Teoria de Justiça, afirma que «justiça é a primeira virtude das instituições sociais Por mais eficazes e bem organizadas que sejam as instituições e as leis, devem ser reformadas ou abolidas se forem injustas». Defende ainda que a liberdade individual deve ser preservada e não deve haver quaisquer restrições a esta quando está em causa o benefício de outras pessoas, nem que seja em pequenas proporções. O objecto da justiça social, entendida como equidade, diz respeito à «estrutura de base», nomeadamente a Constituição, as principais estruturas económicas e a maneira como estas representam os direitos e os deveres fundamentais e determinam a repartição dos benefícios extraídos da cooperação social.

Estado de Direito

O conceito de Estado de Direito é aplicável aos Estados onde os membros dessa sociedade estão todos submetidos mesma lei, ou seja, onde a lei prevalece sobre todos os indivíduos. Num Estado de Direito, há respeito pela hierarquia das normas, separação de poderes e, por consequência, pelos direitos fundamentais.

A Filosofia política na Antiguidade

Platão (428 – 347 a. C.)

O pensamento político de Platão (428 – 347 a. C.) está contido sobretudo nas obras A República e O Político e as Leis.

A República, foi uma importante obra da cultura ocidental, é uma utopia. “Utopia” significa, etimologicamente, em nenhum lugar. Platão imagina uma cidade (que não existe), mas que deve ser o modelo de todas as cidades terrenas: é a cidade ideal. Na obra, examina a questão do bom governo e do regime justo (justiça). O bom governo depende da virtude dos bons governantes.

  Em Platão, há a considerar quatro abordagens: a origem do Estado, comunismo/idealismo, a questão das classes sociais e as formas de governo.

Origem do Estado

 A origem do Estado deve-se ao facto de o Homem não ser auto-suficiente.

Para satisfazer todas as suas necessidades, o Homem deve associar-se a outros homens e dividir com eles as várias ocupações.

Comunismo/idealismo

Em A República, Platão imagina que todas as crianças devem ser criadas pelo Estado e que até aos vinte anos todos devem receber a mesma educação. Nessa altura, ocorre o primeiro corte e definem-se as pessoas que, por possuírem «alma de bronze», tem uma sensibilidade grosseira e por isso devem dedicar-se agricultura, ao artesanato e ao comércio. Os outros prosseguem os estudos durante mais dez anos, momento em que acontecerá um segundo corte. Os que têm «alma de prata» dedicar-se-ão à defesa da cidade. Os mais notáveis, por terem «alma de ouro», serão instruídos na arte de pensar a dois (dialogar).

Classes sociais

Ele parte do princípio de que os homens são diferentes e que, portanto, deverão ocupar lugares e funções diferentes na sociedade. Dependendo do metal da alma de cada um, a sociedade organiza-se em três classes: trabalhadores (camponeses, artesãos e comerciantes), soldados e magistrados (governantes). Os trabalhadores deverão garantir a subsistência da cidade; os soldados, a sua defesa e os magistrados, dirigir a cidade, mantendo-a coesa.

Formas de governo

Teoricamente falando, a melhor forma de governo, segundo Platão, é a monarquia, sob o comando de um filósofo-rei, que governaria a polis de acordo com a justiça e preservaria a sua unidade. A sua segunda opção seria a aristocracia composta por filósofos e guerreiros.

A fase mais corrompida da aristocracia é a oligarquia, em que a ganância pelo poder e pela honra é superada pela avidez de riqueza. Aos olhos de Platão, a democracia é o pior dos governos, pois, estando o poder nas mãos do Povo, e sendo este incapaz de conhecer a ciência política, facilita, através da demagogia, e aparecimento da tirania — o governo exercido por um só homem, através da força.

Aristóteles

 Nascido em Estagira, na Trácia, em 384 a. C, Aristóteles foi discípulo de Platão e cedo se tornou crítico do seu mestre.

Aristóteles critica o autoritarismo de Platão e não concorda com o idealismo platónico, pois a cidade é constituída por indivíduos naturalmente diferentes, sendo impossível uma unidade absoluta. De igual modo, critica a sofocracia, que atribui um poder ilimitado apenas a urna parte do corpo social – os mais sábios (filósofos).

A origem do Estado

 O Estado, segundo Aristóteles, é produto da Natureza: «é evidente que o Estado é uma criação da Natureza e que o Homem é, por natureza, um animal político».

Formas de governo

Ele concebeu três formas de organização política (constituições) do Estado, as quais se podem também apresentar forma de governo corrupto:

• Monarquia (governo de um homem) — é teoricamente a melhor forma de governo, porque preserva a unidade do Estado, contudo, facilmente se pode transformar em tirania — governo de um só homem, que se move por interesse próprio. As sociedades bárbaras, na óptica de Aristóteles, precisam da autoridade centralizada da monarquia.
• Aristocracia (governo de poucos homens) — governo de um grupo de cidadãos virtuosos, os melhores, que cuidam do bem de todos. A sua forma corrupta é a oligarquia, que é o governo dos ricos, os quais procuram o bem económico pessoal.
• República (governo de muitos homens) — trata-se de um tipo de governo constituído pelo povo, que cuida do bem de toda a polis. Quando o povo toma o poder e suprime todas as diferenças sociais em nome da igualdade, este tipo de governo chama-se democracia e é a forma corrupta da república.

Filosofia política na Idade Média

Santo Agostinho

A doutrina política de Santo Agostinho encontra-se na abra A Cidade de Deus. Para ele, o mundo divide-se em duas cidades: a Cidade de Deus e a Cidade terrena. A Igreja é a encarnação da cidade de Deus, Estado é a encarnação da cidade terrena.

Santo Agostinho acredita que o Homem é mais divino do que o Estado, porque o Homem tem um fim natural que transcende o fim do estado terrestre. Para este padre, a Igreja é superior ao Estado.

Santo Agostinho defende a existência da autoridade política, para que se mantenha a paz, a justiça, a ordem e a segurança. A autoridade política é entendida como uma dádiva divina aos seres humanos.

A obra Cidade de Deus é considerada o primeiro tratado da Filosofia da História e da teologia da História.

São Tomas de Aquino

A obra De Regimine Principum (Do Governo dos Príncipes) espelha o pensamento político de São Tomas de Aquino. Versa sobre a origem e a natureza do Estado, as várias formas de governo e as relações entre o Estado e a igreja.

 Quanto à origem do Estado, Tomas de Aquino recusa-se a aceitar a concepção augustiniana, segundo a qual a origem do Estado se deve ao pecado original, e concorda com Aristóteles: este nasce da natureza social do Homem e não das limitações do indivíduo.

  O Estado é uma sociedade, uma sociedade perfeita. É a sociedade perfeita porque tem um fim próprio: o bem comum e os meios suficientes para o realizar.

Quanto relação entre o Estado e a Igreja, Tomas de Aquino diz que sendo o Estado uma sociedade perfeita, goza de perfeita autonomia; mas sendo a meta da igreja o bem sobrenatural, este é superior ao do Estado, que é simplesmente o bem comum neste mundo. A Igreja é uma sociedade mais perfeita, devendo, por isso, o Estado subordinar-se a da, em tudo o que concerne ao fim sobrenatural do homem.

Filosofia política na época contemporânea

John Rawls

O pensamento político do filósofo norte-americano John Rawls encontra-se patente nas abras Uma Teoria de Justiça, de 1971, e O Liberalismo Político, resultando esta última da revisão do pensamento expresso na primeira, devido às infirmaras críticas feitas por «libertários» e comunitários.

A obra Uma Teoria de Justiça está dividida em três partes. A primeira parte trata das teorias, a segunda das instituições e a terceira dos fins. Na primeira parte, Rawls apresenta ideias principais a desenvolver ao longo da obra; na segunda, a necessidade de uma democracia constitucional como pano de fundo para a das ideias referidas na primeira; e, na -terceira, descreve o estabelecimento da relação entre a teoria da justiça e os valores da sociedade e o bem comum.

Assim, a justiça deve ser encarada como a capacidade concedida pessoa para escolher os seus próprios fins. Daí a necessidade de um novo contrato social que defina os princípios da justiça identificando regras que, pessoas livres e racionais, colocadas numa «posição inicial de igualdade», escolheriam para formar a sua sociedade. Portanto, a justiça em Rawls deve ser entendida como equidade.

Há dois casos a referir:

1. a) Uma redução da liberdade deve reforçar o sistema total da liberdade que todos partilham;
2. b) Uma desigualdade sé deve ser aceitável se servir para beneficiar os cidadãos menos favorecidos.

Surge, então, o princípio da diferença, com a finalidade de «limar» as desigualdades, organizando-as, na condição de todos beneficiaram, principalmente os desfavorecidos. Para isso, o Estado deve dividir-se em quatro departamentos:

• Departamento das atribuições — tem a missão de velar pela manutenção de um sistema de preços e impedir a formação de posições dominantes excessivas no mercado.
• Departamento da estabilização – tem como objectivo proporcionar pleno emprego.
• Departamento das transferências sociais – tem como função velar pelas necessidades sociais e intervir para assegurar o mínimo social (Estado de providência).
• Departamento para a repartição — tem como fim preservar uma certa justiça neste domínio graças fiscalidade e aos ajustamentos necessários do direito de propriedade.

Karl Popper (1902 – 1994)

Escreveu A Lógica da Descoberta Científica, em 1934, obra que o tornou célebre. Entre 1938 e 1946, deu aulas de Filosofia na Universidade da Nova Zelândia, tendo escrito, nesse período, as suas obras políticas Pobreza do Historicismo e A Sociedade Aberta e Os Seus Inimigos. Depois, regressou Grã-Bretanha e manteve a sua carreira universitária.

As principais obras de Popper são as seguintes:

• Lógica da Descoberta Científica (1934);
• A Sociedade Aberta e os seus Inimigos (1943);
• Pobreza do Historicismo (1944);
• Conjecturas e Renutações;
• O Crescimento do Conhecimento Científico (1963);
• Conhecimento Científico; Um Enfoque Evolucionário (1973);
• Sociedade Aberta. Universo Aberto (1982);
• Para um Mando Melhor (1989), entre outras.

Pensamento político

Condicionado pelo terror nazi, de que foi vítima, Popper reflectiu sobre a génese e fundamentação ideológica dos regimes totalitários.

O historicismo concebera um método dialéctico que foi aplicado ao estudo da sociedade.

Na obra A Sociedade Aberta e Os Seus Inimigos, Popper critica o método dialéctico e ataca a ideologia historicista que defendia o totalitarismo. A sociedade aberta opõe-se à sociedade fechada, que é uma sociedade totalitária, concebida organicamente e organizada tribalmente segundo normas não modificáveis.

A sociedade aberta, em contrapartida, baseia-se no exercício crítico da razão Humana, como sociedade que não apenas tolera como também estimula no seu interior e por meio de Instituições democráticas a liberdade dos indivíduos e dos grupos, tendo em Vista a solução dos problemas sociais, ou seja, as reformas contínuas.

Popper admite a possibilidade da violenta, a qual só é justificada se for pala derrubar um tirano.

Bibliografia

GEQUE, Eduardo; BIRIATE, Manuel. Filosofia 12ª Classe – Pré-universitário. 1ª Edição. Longman Moçambique, Maputo, 2010.