Contextualização

Desde o final do século XX todo o desenvolvimento da África Austral foi direccionado para servir as potências coloniais da região e mais tarde para o desenvolvimento regional.

Neste contexto, a História Moderna tem sido caracterizada pela formação de blocos de países com estratégia de autodefesa e desenvolvimento socioeconómico. Mais marcadamente, são os exemplos da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e da União Europeia (UE). Na África, essa mesma tendência pode ser identificada na criação da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) e da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (ECOWAS), que têm sido consideradas determinantes na integração regional da económica africana.

Significado da SADCC

Para Viera e Ohlson (2002), SADCC significa Conferência Coordenadora do Desenvolvimento da África Austral.

Localização geográfica da SADCC

A SADC cobre o continente africano à Sul do equador, é um bloco regional constituinte da União Africana. A Conferencia assim reagrupa nove países cobrindo uma superfície de 5 milhões de quilómetros quadrados e abrangendo uma população total de 60 milhões de habitantes.

Surgimento da SADCC

O período de transição da década de 1960 para a de 1970 foi marcado por maciça revolta política no continente africano. Foi o tempo da descolonização e independência, e esse movimento ocorreu com rapidez na África. No entanto, na África do Sul, onde a presença do colonizador era considerável, houve resistência à descolonização. Em consequência da resistência do colonizador, a luta pela independência assumiu uma estratégia totalmente diferente, das negociações políticas ao confronto militar, de países como a Rodésia (Zimbabwe), África Oriental Portuguesa (Moçambique), África Ocidental Portuguesa (Angola), África do Sul e Namíbia.

Consequentemente, a Organização da Unidade Africana (OUA) decidiu estabelecer um Comité de Libertação, sediado em Dar Es Salaam e liderado pela Tanzânia. No cumprimento de suas responsabilidades, a Tanzânia reuniu Estados, que se tornaram conhecidos como Estados da Linha de Frente (países vizinhos aos locais onde havia resistência).

Que assumiram a responsabilidade de mobilizar apoio internacional para movimentos de libertação como Frelimo (Moçambique), Zapu e Zanu (Zimbabwe), MPLA (Angola), Swapo (Namíbia), ANC e PAC, na África do Sul. Com a independência de Moçambique, Angola e Zimbabwe, a liderança dos Estados da Linha de Frente sentiu a necessidade de tratar de questões económicas na região. O presidente da Tanzânia, Julius Nyerere, convocou uma reunião consultiva em Arusha, Tanzânia, em 1979, para discutir a ideia de uma aliança económica entre o crescente número de Estados da Linha de Frente, visando coordenar e harmonizar suas políticas económicas. A reunião contou com a participação dos Estados da Linha de Frente, bem como dos líderes dos movimentos de libertação de países que ainda não tinham alcançado um governo de maioria.

 Após uma extensiva deliberação sobre a visão do presidente Nyerere, resolveu-se explorar a possibilidade de criar alguma forma de mecanismo regional que examinasse, monitorasse e coordenasse questões de desenvolvimento económico nos países independentes da África Austral. Esse mecanismo veio a se tornar a Conferência de Coordenação para o Desenvolvimento da África Austral (SADCC).

A primeira Southern  African  Development Coordination Conference (Conferencia para  a Coordenação do Desenvolvimento na África Austral, SADCC) cuja consagração oficial ocorreu em Abril de 1980, através da Declaração de Lusaka, tocante a liberação económica acordada pelos cinco países da linha de frente: Angola, Botsuana, Moçambique, Tanzânia e Zâmbia aos quais se reuniram Lesoto, Malawi, Suazilândia e o Zimbabué. A SADCC, fora concebida originalmente na qualidade de braço económico do grupo dos Estados da linha de frente.

A SADCC surge na década de 1980 quando os países da Linha da frente decidiram coordenar e harmonizar suas políticas económicas na região da África Austral com o objectivo de reduzir a dependência económica em relação a África do Sul do Apartheid.

Principais objetivos da SADCC

Segundo Viera e Ohlson (2002), avançam os seguintes objectivos da SADCC:

• Coordenar projectos de desenvolvimento a nível da região com vista a eliminar dependência económica com a África do Sul do regime de Apartheid;
• Implementar programas e projectos com impacto nacional e regional;
• Mobilizar recursos no seio dos membros na busca de autóctone e;
• Garantir melhor percepção e apoio da comunidade internacional.

Aquando da sua criação, a SADCC tinha os seguintes principais objectivos: reduzir a sócio-dependencia dos Estados membros do mundo exterior e, em particular, do regime do aparteid da África do Sul; implementar programas e projectos nacionais com impacto regional; mobilizar recursos dos estados membros, para a consecução da própria segurança colectiva, e conseguir um internacional e apoio.

Significado de SADC

De acordo com SADC Today (2008SADC significa comunidade para o desenvolvimento da África austral.

Contexto de transição de SADCC à SADC

A transformação da SADCC em SADC aconteceu em 17 de Agosto de 1992 em Windhoek, na Namíbia. A integração de mais membros tem a ver com o conjunto de transformações políticas ocorridas na região, onde destacamos o fim do Apartheid na África do Sul e começo de uma nova era de desenvolvimento naquele país. A sede da Organização está em Gaberone em Botswana, as línguas de trabalho são o Inglês e o Português.

A SADC foi estabelecida por meio de um tratado, em 1992. Esse tratado tem por objectivo melhorar as habilidades técnicas e administrativas dentro da região e estipula o estabelecimento de uma série de protocolos voltados para uma maior integração regional.

A SADC teve inicio no tratado de Windeok (Namíbia) que se realizou em 1992 com o objectivo melhorar as estratégias de desenvolvimento da região através de uma série de protocolos para uma maior integração regional.

Países Membros da SADC e suas Funções

Fonte: Autores, 2013

Objectivos da criação da SADC

De acordo com SADC TODY (2008), os objectivos desta organização estão declarados no artigo 5 do Tratado, e são os seguintes:

• Alcançar o desenvolvimento e crescimento económico, aliviar a pobreza, reforçar os níveis e padrões de vida dos povos da África Austral e apoiar os socialmente desfavorecidos através da integração regional;
• Desenvolver valores políticos, sistemas e instituições comuns;
• Promover e defender paz e segurança,
• Promover o desenvolvimento auto-sustentável na base da auto-confiança e interdependência dos estados membros;
• Alcançar a complementaridade entre os programas e estratégias regionais e nacionais;
• Promover e maximizar empreendimentos produtivos e a utilização dos recursos naturais regionais;
• Alcançar o uso sustentável dos recursos naturais e protecção efectiva do meio ambiente;
• Reforçar e consolidar as longas afinidades históricas, sociais e culturais e ligações entre os povos da região.

Formas de cooperação e integração na SADC

O processo de cooperação e integração económica na região da África Austral, visando a erradicação da pobreza, ganhou maior expressão a partir de 1992 com a transformação da Conferência Coordenação do Desenvolvimento da África Austral (SADCC) em Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) pelo Tratado de Windhoek (Namíbia), cuja implementação por áreas de particular interesse assenta em Protocolos.

Integração regional na SADC

De acordo com Bela Balassa, apud Cistac (2008), no seu célebre trabalho sobre a Teoria Económica da Integração, define a integração como um processo de eliminação das discriminações entre diferentes unidades económicas pertencendo a diferentes Estados nacionais.

Zona de comércio livre

É uma área formada por dois ou mais países que de forma imediata ou paulatina suprimem as barreiras aduaneiras e comerciais entre si, mas mantendo cada um em relação a terceiros a sua própria pauta aduaneira e o seu regime peculiar de comércio.

As zonas do comércio livre podem considerar-se como um termo intermédio entre as preferências aduaneiras e a união aduaneira. Uma zona de comércio livre é uma área formada por dois ou mais países que de forma imediata ou gradual, suprimem as barreiras alfandegárias e comerciais entre si, mas mantendo cada um deles para com terceiros a sua pauta aduaneira, por exemplo em Moçambique, verifica-se em Nacala, Tete e num futuro breve projecta-se Manica.

A União aduaneira

É a expressão máxima de integração de duas ou mais economias nacionais anteriormente separadas. Uma união aduaneira pressupõe, em primeiro lugar, a supressão imediata ou gradual das barreiras pautais e comerciais à circulação de mercadorias entre os estados da região, tal é o caso de Moçambique e África do Sul, onde a união aduaneira constitui uma forma de integração mais abrangente e profunda que a zona de comércio livre constitui. Uma área em que para além de supressão da descriminação no que diz respeito ao movimento das mercadorias no interior da união, existe uma pauta exterior comum em relação ao comércio com países terceiros.

Os corredores de desenvolvimento

Os corredores de desenvolvimento consistem no gesto de ligação entre as áreas mais importantes em todos os aspectos, políticos, económicos, social e estratégico. Alguns eixos surgiram naturalmente devido a vocação de algumas áreas em crescer. Ao traçá-los, sempre esteve em mente a necessidade de desenvolvimento da região e melhor integração com resto do país. Os corredores de desenvolvimento são componentes infra-estruturais correspondente as vias de comunicação existente a nível nacional ou da região, isto é, a rede rodoviária, rede aeroportuária e aeroportos nacionais ou internacionais que permite o intercâmbio entre os países da região quer na exportação e importações de bens e serviços.

Com isso pode-se concluir que os corredores de desenvolvimento são mecanismos estratégicos que permitem a comunicação nacional e ou internacional numa determinada região, por exemplo em Moçambique existem alguns corredores de desenvolvimento, como é o caso do Corredor da Beira que liga o porto da Beira aos países de interland da região (Zimbabwe, Zâmbia, Botswana e o Zaire); Corredor de Nacala que liga o porto do mesmo nome beneficiando particularmente o Malawi, o Corredor de Goba, que liga o porto de Maputo à Suazilândia, também a ponte sobre o rio Zambeze que no plano nacional é elo de ligação entre o norte e cento e ao nível internacional permite a ligação entre África do Sul, Moçambique e alguns países do interland da região.

Outras formas de cooperação na SADC

• Mercado comum, Livre circulação de bens, serviço, capitais e mão-de-obra e políticas comuns;
• União monetária, Banco comum (Banco Central) e moeda única;
• Integração Económica, O objectivo central da Integração Económica Regional é circulação de Bens, Serviços e Pessoas.

As vantagens da integração económica regional

Num mercado nacional pequeno, determinadas produções, para serem estáveis, têm que ser realizadas por uma única forma; pelo contrário, num grande mercado comum podem ser várias empresas a trabalharem com um a dimensão próxima de óptima, concorrendo entre si com uma série de efeitos favoráveis para o consumidor: preços mais baixos, melhor qualidade, aceleração do procedimento metodológico.

Outras vantagens que a SADC, terá com a integração económica são:

• Mercado amplo e eficiente – Economia de Escala;
• Aumento de trocas comerciais como resultado da especialização da produção e utilização eficiente de recursos – vantagem comparativa;
• Maior fluxo de investimentos devido a maiores oportunidades de mercado;
• Maior actividade económica;
• Maiores Taxas de Crescimento Económico;
• Maiores rendimentos reais para os cidadãos da SADC;
• Convergência nos padrões de vida dos cidadãos, em virtude de usufruem benefícios de uma economia que lhes proporciona altos níveis de rendimento.           

Áreas prioritárias da SADC

De acordo com o ATLAS (1997), no que diz respeito aos desafios da SADC, avançam-se as seguintes áreas importantes:

Na área da energia -Garantir a implementação do protocolo sobre a energia da SADC em particular no que diz respeito à coordenação da operação dos sistemas eléctricos interligados para cobrir todos os estados membros de modo a estabelecer um mercado regional integrado, competitivo e eficiente.

Por exemplo, aumento da capacidade de produção da barragem da Cahora Bassa e construção da Barragem de Panda-Ncua, central termoeléctrica em Moatize e a produção de energia em Pande a partir de gás natural que permitirá a garantia e abastecimento de energia na região.

No sector de água – Garantir a implementação do protocolo da SADC sobre sistema de cursos de águas compartilhadas, em particular, assegurar a participação na formulação da política, estratégia e programa de gestão do desenvolvimento integrado dos recursos hídricos (IWRM). Por exemplo, a gestão conjunta das águas da bacia do rio Púnguè entre Moçambique e Zimbabwe.

Na área da agricultura – Regionalizar a produção agro-pecuária em função da aptidão e das oportunidades do mercado. Exemplo o Governo Moçambicano está a promover a revolução verde com vista a responder os desafios do mercado regional e reduzir a dependência externa.

No sector de turismo -Envolvimento de Moçambique na organização regional de turismo da África Austral (RETOSA) e garantir a implementação do protocolo do turismo da SADC.

– Promover a melhoria na qualidade de serviços turísticos. Por exemplo, o governo moçambicano está no processo de reclassificação dos hotéis, aumentar a capacidade da indústria hoteleira, repovoamento dos parques.

– Prosseguir com a eliminação da necessidade do visto de entrada para cidadãos dos estados membros da SADC.

– Vender a imagem do país na região; (por exemplo, em Moçambique criou-se a etiqueta de Made in Moçambique, isto é Produza e consuma produto Moçambicano)

– Harmonizar e desenvolver políticas, estratégias e legislação ao nível da região;

– Garantir a implementação do protocolo sobre minas da SADC. Exemplo o governo moçambicano faz a publicação da sua imagem a partir da televisão, revista Índico e a criação de sites governamentais.

Na área de pesca – Promover investimentos para o processamento industrial de produtos pesqueiros nas zonas de grande potencial com observância dos requisitos dos mercados regionais. Exemplo a empresa Pescamar faz o processamento de pescado para o mercado local e exportação.

Serviços financeiros – Desenvolver um instrumento legal e estabelecer um quadro institucional para cooperação regional em ciências e tecnologias, envolvimento na colaboração regional e troca de informação sobre o desenvolvimento de pesquisa tecnológica incluindo a identificação de centro de excelência na região. Por exemplo, a criação do Ministério de Ciência e Tecnologia pelo governo moçambicano que estimula a investigação de tecnologia de baixo custo.

Nas áreas de recursos humanos, educação, cultura e desporto – Garantir a implementação do protocolo sobre a educação na SADC, apostar na qualificação da mão-de-obra para fornecer a outros países da região. Exemplo a introdução de novo currículo no ensino básico, médio e superior.

O desenvolvimento das infra-estruturas, rodovias e ferrovias

Na SADC a ferrovia e rodovia liga todos os países da região continental menos os países insulares (ilhas Madagáscar e Maurícias). Nesta região há um evidente esforço integracionista que frequentemente esbarra em problema de falta de infra-estruturas. A construção de ponte sobre rio Rovuma e o rio Zambeze é um exemplo que mostra esforço de integração regional.

Constrangimentos da SADC

Os membros da SADC caracterizam-se por imensas disparidades no desenvolvimento económico. Actualmente, existem barreiras ao comércio que terão de ser eliminadas para que a zona de livre comércio vire uma realidade. Os procedimentos alfandegários, como a não – uniformidade no trânsito de cargas e nas exigências de seguro, também são uma barreira ao comércio. Ademais, não existe qualquer transparência no comércio e nos incentivos aos investimentos.

O comércio intra-regional constitui apenas 12% de todas as exportações e importações dos países membros e é dificultado pelos bens comercializados. Falando claramente, a exportação de matéria-prima (produtos agrícolas e minerais) permanece o principal sustentáculo das economias da África Austral, com óbvias ramificações para o comércio intra-regional. As economias da SADC são pequenas e a maioria delas depende grandemente da agricultura. A semelhança de recursos oferece poucas oportunidades para o comércio intra-regional.

Os países membros continuam a competir por investimentos em vez de cooperarem; comportam-se como Estados soberanos, ao invés de comunidade.

Biografia       

CISTAC, Gilles. Como Fazer da SADC uma Organização Regional Verdadeiramente Integrada? Maputo. Universidade Eduardo Mondlane (F.D.), 2008, 137 p.

COELHO, João Paulo Borges. SADC- Cooperação e Segurança Pública. Maputo, UEM, 2011, 370p.

MAZRUI, Ali. História geral da África, VIII: África desde 1935. Brasília, ed. UNESCO, 2010, 1272 p.

MINISTÉRIO das FINANÇAS. Integração Regional e Impacto do Desarmamento Tarifário no Âmbito da: SADC – Comunidade de Desenvolvimento da ÁFRICA Austral, APE – Acordo de Parceria Económica com União Europeia. Maputo, 2008, 49 p.

MURAPA, Rukudzo. A Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC): Rumo à Integração Política e Económica. Zimbabwe, África University, 2002.164 p.

PENNA, Filho Pio. Integração Económica no continente Africano: ECOWAS e SADC. Brasília, Revista Cena Internacional: Universidade de Brasília, 2000, 431 p.

TAMANE, Ramon e HUERTA, Begona G. Estrutura Económica Internacional. 5ª ed., Dom Qixote, Lisboa, 2001.

VIERA, Sérgio e OHLSON Thomas. Limitação à Transferência de Armamento e sua relação com a paz – segurança e desenvolvimento. Maputo, Centro dos Estudos Moçambicanos (CEM) – UEM, 1991.